Inquirida pelo Jornal de Mafra relativamente aos factos constantes na nossa notícia de ontem (Polícia Judiciária faz buscas na Câmara de Mafra), onde dávamos conta de buscas à conta de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, orientado para a investigação factos susceptíveis de integrarem os crimes de insolvência dolosa, de corrupção passiva, de corrupção activa, de peculato e/ou participação económica em negócio e de fraude fiscal, recebemos a seguinte resposta do Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Mafra.
A Câmara Municipal informa que a empresa municipal GIATUL não foi alvo, recentemente, de qualquer ação do Ministério Público (MP), focada na sua atividade, nem que visasse os seus atuais corpos sociais.
Pela leitura da notícia deduz-se que a mesma se refere a uma ação do MP, realizada em 15.02.2017, associada à eventual insolvência dolosa de uma empresa que tinha prestado serviço à antiga Pavimafra, hoje Giatul, entre os anos de 2009 e 2012. Nessa data foram disponibilizados todos os elementos que o MP solicitou.
Mais se informa que, a partir de 2013, não mais foi celebrado qualquer contrato com aquela empresa.
A Câmara Municipal de Mafra admite assim a existência do inquérito dirigido pelo Ministério Público, embora relacionando-o com factos que terão ocorrido durante o consulado de Ministro dos Santos (PSD) à frente da Câmara de Mafra. Localiza as buscas temporalmente em Fevereiro do ano passado e foca a acção investigativa do Ministério Público, exclusivamente, numa “empresa que tinha prestado serviço à antiga Pavimafra, hoje Giatul, entre os anos de 2009 e 2012“, remetendo assim temporalmente para a anterior gestão do PSD na Câmara de Mafra.
O facto de a investigação se focar em eventuais crimes de corrupção passiva e de corrupção activa faz, no entanto, supor o possível envolvimento de agentes públicos, independentemente da personalidade que ao tempo assumisse o poder político pelo PSD na Câmara de Mafra.
Continuaremos a seguir este caso que, a confirmar-se a versão da Câmara de Mafra, ou seja, estando na realidade em causa eventos ocorridos até 2012 (há já 6 anos) demonstraria cabalmente a falência do sistema de justiça português.
Salientamos como civicamente muito positiva – simplesmente pelo facto de ter ocorrido – a comunicação da Câmara Municipal de Mafra. Estamos certos de que os munícipes agradecem.
