Desde o dia 1 de Maio que regressei à Universidade continuando desta forma a servir com honra e transparência a sociedade.
Na sequência do pedido de renúncia ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Tratolixo, no passado dia 26 de Março, a Assembleia Geral reuniu em 30 de Abril prevendo anunciar um novo Conselho em Outubro. Até lá, o Sr Vice Presidente da Câmara Municipal de Mafra Dr. Joaquim Sardinha assume as funções de Presidente interino e a quem desejo o maior sucesso.
Desempenhar o cargo de PCA da Tratolixo foi um desafio superado, numa altura em que já se antevia, mais uma vez, problemas de sustentabilidade económica no período 2018-2020. Só no final de 2017, tinha sido solicitado à Entidade Reguladora a alteração das tarifas, do triénio seguinte, com base no modelo económico vigente, assente na independência da Tratolixo, que não teve êxito, e por via da deposição até 300 000 t/ano de resíduos nas Células de Confinamento Técnico após tratamento mecânico. Para o efeito, seria construída uma nova unidade de tratamento mecânico de resíduos indiferenciados, arrancando em paralelo com a construção da nova central de Triagem, para a qual já havia sido obtido o co-financiamento do POSEUR.
A estratégia para a economia circular baseando-se na utilização dos diferentes tipos de resíduos para produzir novos bens, não é compatível com a sua contaminação com restos de alimentos e os tratamentos mecânicos de resíduos indiferenciados como os conhecemos estão a ser descontinuados.
As novas tarifas de gestão de Resíduos Urbanos só viriam a ser aprovadas em Novembro de 2018 (visadas pelo Tribunal de Contas em Março de 2019), associadas à alteração do modelo de gestão económico financeiro, com uma poupança efetiva para os municípios, de cerca de 3 milhões de euros por ano, relativamente à proposta anterior.
Assim, a par com a construção da nova central de Triagem e a optimização dos processos de valorização de matéria orgânica, por transformação em energia renovável e fertilizante orgânico, foi também aprovado pelo Regulador, a proposta de investimento numa compostagem aeróbia de resíduos verdes de recolha seletiva (que hoje se situam acima das 30 000 t/ano) para produção de composto de alta qualidade.
A Tratolixo desviou das CCT cerca de 150 000 t de RU, até ao final do 1º trimestre de 2019, continuando a partilhar a capacidade disponível para valorização energética na Valorsul e enviando também para operadores externos resíduos para valorização e deposição.
A fiabilidade de um sistema de gestão de resíduos é fortemente robustecida pela possibilidade de depositar em aterro, quando as outras infraestruturas não estão disponíveis ou em caso de catástrofe e, como tal, a parca capacidade disponível deve ser usada parcimoniosamente. Contudo, é ainda uma das opções mais económicas de gestão de RU em Portugal, embora os municípios tenham que pagar ao estado, em 2019, uma taxa de gestão de cerca de 10 euros por cada tonelada de resíduos lá depositada, prevendo-se um aumento substancial desta taxa a partir de 2020.
A par com uma atualização muito significativa dos salários e de acordo com a Lei de Execução Orçamental, manutenção de regalias sociais, como o seguro saúde extensivo aos filhos menores e lavagem de fardas, foram já renovadas as instalações sociais no Ecoparque de Trajouce, com uma pequena comparticipação do POSEUR e em articulação com o investimento na nova Central de Triagem de Embalagens, estando previsto começar no final de 2019 a construção do novo edifício social no Ecoparque da Abrunheira (sem co-financiamento previsto), aspirado por todos, e sem prejuízo de, em 2018, as infraestruturas existentes terem sido reabilitadas. A aquisição de 6 novas galeras com cobertura automática que entrarão ora em operação são uma importante melhoria nas condições de trabalho para os operadores de carga e transporte de resíduos entre Ecoparques e a Valorsul.
O envolvimento do cidadão na separação dos diferentes tipos de resíduos e a recolha e encaminhamento para a Tratolixo pelos municípios será determinante para o sucesso e sustentabilidade da gestão dos resíduos, pelo que as ações de sensibilização foram uma prioridade.
O cidadão tem de ter a consciência que sempre que uma carga-camião de resíduos depositados nos ecopontos está contaminada acabará nas CCT, com custos acrescidos para o ambiente e para o munícipe.
A era digital na Tratolixo entrou em velocidade cruzeiro, já é uma realidade estando em curso a desmaterialização, agilização e rastreabilidade dos procedimentos correntes de contratação pública, potenciais estranguladores da atividade de dois pólos industriais, a que chamamos ecoparques. Também a gestão de stocks de peças em armazém, em tempo real, será uma realidade ainda em 2019, com ganhos efetivos económicos e de eficiência a curto prazo. Outros instrumentos modernos de gestão, associados à gestão de Recursos Humanos e divulgação de indicadores da atividade da Tratolixo em quiosques locais acessíveis a colaboradores e visitantes, estão em fase de arranque.
Muito ainda há por fazer onde modelos de gestão de “ disturb and distract” não acrescentam valor. A Tratolixo é uma unidade industrial que emprega cerca de 280 trabalhadores, com um project finance de 150 milhões euros e um volume de negócios de 33 milhões de euros. A empresa gere 450 milhões de quilos de resíduos e carece de instrumentos de gestão robustos e suficientemente flexíveis para serem ajustados às sensibilidades dos ciclos políticos dos municípios, com projetos de crescimento sustentáveis a médio prazo alinhados com as políticas sectoriais, sem esquecer a inovação que o setor terá de enfrentar a médio prazo e onde o papel da entidade reguladora seja o de garantir o melhor rácio qualidade/custo do serviço.
Susete Martins Dias
Professora do Departamento de Bioengenharia
Instituto Superior Técnico
Universidade de Lisboa
