De acordo com o município de Mafra, a taxa municipal turística destina-se “ao financiamento utilidades geradas pela realização de despesa pública, pelo Município de Mafra, com atividades e investimentos relacionados com a atividade turística, sendo devida em contrapartida da prestação concreta de serviços, nomeadamente, os disponibilizados e a disponibilizar no futuro, ao nível da informação e apoio ao turista, do reforço da segurança de pessoas e bens, da realização de obras de manutenção e qualificação urbanística, territorial, patrimonial e ambiental do espaço público, e, bem assim, da criação de infraestruturas e polos de oferta cultural, artística e de lazer dirigidos aos visitantes, no concelho em geral mas com especial enfoque nas zonas turísticas de excelência, situadas junto ao Palácio -Convento e na extensa orla marítima, com especial enfoque para a Reserva Mundial de Surf da Ericeira.”.
A aplicação da taxa foi aprovada em assembleia municipal no final de 2018, tendo entrado em vigor a 1 de janeiro de 2019.
A cobrança desta taxa esteve suspensa entre maio de 2020 e maio de 2021 – devido à pandemia – mas de acordo com o DN/Dinheiro Vivo, o município de Mafra já terá arrecadado em 2022, cerca de 200 mil euros. O que comparando com o primeiro semestre de 2019 representa quase uma duplicação das receitas (passou de 108,9 mil euros para 199,7 mil euros – em 2021 foi de apenas 2,2 mil euros).
No concelho de Mafra, a taxa municipal turística é aplicada por dormida e por hóspede com idade igual ou superior a 13 anos, que se aloje em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até ao limite de 7 dormidas por estadia.
Entre 01/01/2022 e 31/12/2022, a Taxa Municipal Turística tem o valor unitário de 2,02 € na época alta (1 de maio a 31 de outubro) e de 1,01 € na época baixa (1 de novembro a 30 de abril).
Em Portugal são atualmente 11 as câmaras que voltaram a cobrar esta taxa, tendo arrecadado cerca de 19 milhões de euros até ao passado mês de junho.
Lisboa – 12,4 milhões de euros
Porto – 4,6 milhões de euros
Cascais – 900 mil euros
Faro – 430 mil euros
Vila Nova de Gaia – 253 mil euros
Mafra – 200 mil euros
Braga – 147 mil euros
Óbidos – 100 mil euros
Sintra – 5 mil euros – apenas retomou a cobrança este mês
