Os colégios do Grupo GPS já andam na “boca do mundo” faz alguns anos.
Na sexta-feira o Ministério Público (MP), requereu “o julgamento, em tribunal colectivo, de sete arguidos (dois ex-decisores públicos e cinco administradores), pelos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.”
O MP acusou agora Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa (do Governo de Santana Lopes) e José de Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa, de corrupção passiva no caso dos colégios do Grupo GPS. Os outros 5 suspeitos são António Calvete, presidente do Grupo GPS (ex-deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Educação, quando António Guterres era Primeiro Ministro), Manuel Madama, Fernando Catarino, ambos ainda em funções, Agostinho Ribeiro e António Madama (que renunciou ao cargo em novembro de 2016)
A Procuradoria Geral da República (PGR) refere que “no essencial ficou suficientemente indiciada a prática de atos por parte dos decisores públicos (enquanto estiveram no exercício de funções públicas e antes de as mesmas cessarem), favoráveis aos interesses de grupo empresarial da área da educação e seus administradores, deixando o Estado vinculado a celebrar contratos de associação. Em troca, e após cessarem as funções públicas, aqueles arguidos ocuparam lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial”.
Ainda de acordo com os indícios recolhidos, “os arguidos administradores, no período compreendido entre 2005 e 2013, acederam a verbas públicas recebidas do Estado, no âmbito de contratos de associação, desviando dos colégios beneficiários destes mesmos contratos a quantia de cerca de 30 milhões de euros para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais, através de um esquema de empréstimos e de faturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo deste modo a saída, camuflada, do dinheiro”.
Ainda no âmbito dos contratos de associação celebrados terão feito com que o Estado procedesse ao pagamento indevido de valores em dinheiro, a título de horas fictícias de cargo de professores, às quais não tinham direito e em prejuízo do Estado.
Para além disso, terão retirado dos colégios que lhes competia administrar, outros valores provenientes de receitas desses colégios, dos quais se terão apropriado ilicitamente.
Já em Dezembro de 2012 foram denunciados, por uma televisão “os fortes laços que unem este grupo ao poder político”.
Entre os consultores do grupo já estiveram vários ex-governantes e deputados do PSD e do PS entre eles José Junqueiro, deputado do PS, Domingos Fernandes, ex-secretário de Estado da Administração Educativa (Governo António Guterres), Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Interna Governo de Santana Lopes) e ex-secretário de Estado da Administração Local (Governo de Durão Barroso).
O Grupo GPS assinou vários acordos com o Ministério da Educação para garantir a frequência dos alunos nas mesmas condições de gratuitidade de que beneficiariam no ensino público. Contratos que apenas são celebrados quando não existe na zona oferta pública ou esta esteja saturada.
Dos 26 colégios do grupo, 14 recebem financiamento do Ministério da Educação.
Em 2013 um grupo de professores terá apresentado uma queixa ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) contra o facto destes colégios estarem a receber turmas que tinham lugar nas escolas da rede pública e deste modo os contratos assinados com o estado não cumpriam as condições acima mencionados. Para além desta queixa, os professores do grupo GPS referiram cargas horárias excessivas e ilegais, sendo ainda obrigados a desempenhar tarefas que não lhes competem – pintar paredes, fazer limpezas e arrumações e até a servir cafés- sendo pressionados a baixar notas aos alunos para não baixar os lugares nos rankings dos colégios do grupo.
Em 2014 a Polícia Judiciária realizou buscas, no âmbito de um processo-crime aberto pelo DIAP, em cinco colégios do grupo, entre eles o Colégio de Santo André e o Colégio de Miramar, no concelho de Mafra.
Em 2015, Agostinho Ribeiro foi detido por “alegados crimes de fraude na obtenção de subsídios e branqueamento”. Agostinho Ribeiro tinha sido administrador do Grupo Lena e responsável pelos colégios Santo André e Miramar, do grupo GPS.
Ontem, em nota enviada à Lusa o Grupo GPS refere que “É absolutamente extemporâneo o Grupo GPS ter uma posição sobre a acusação. Este processo tem pelo menos 1.885 dias, e recebemos a acusação há 24 horas. Estamos a analisar de forma aprofundada a peça, desde logo muito extensa (270 páginas, num processo principal que tem pelo menos 4.593 páginas, a que acrescem 26 apensos)”, este Grupo considera ainda que “não obstante o acesso a parte significativa do processo ser condicionado”, e conta ter poder uma posição nos próximos dias sobre esta situação. Defende que “importa desde já vincar um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação”.
Os financiamentos aos colégios do grupo foram os seguintes:
2010 – 38 milhões de euros (Governo de José Sócrates)
2011 – 30 milhões de euros (Governo de Passos Coelho)
2012 – 13.720.000(só no 1º semestre)(Governo de Passos Coelho)
