No último Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos.
Em comunicado, o governo refere que esta alteração surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019”, relatório que “defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.
Assim, e “à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico” a idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos.
Esta decisão, que passa de 12 para 16 a idade mínima para assistir a este tipo de espetáculo resulta, segundo o governo, de um “relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas” datado de 27 de setembro de 2019, que advoga a adoção desta medida.
