Em 2015, a Câmara de Mafra assinou um contrato de arrendamento para fim não habitacional com os proprietários do prédio rústico, denominado “Olival” ou “Queimadas”, com uma área de 5.419m2, sito no lugar das Queimadas, Malveira, União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça, no Concelho de Mafra.
O terreno em questão é, nada mais nada menos, do que o conhecido Parque Intermodal da Malveira.
Na altura, o contrato foi assinado por 5 anos (com início em 01.06.2015) correspondendo a uma renda anual de 5.400,00 € (cinco mil e quatrocentos euros), montante que, singularmente, não sofreu atualizações durante os cinco anos de vigência do contrato.
O referido contrato previa a sua renovação automática, por períodos sucessivos de 1 ano, “salvo se for denunciado por qualquer das Partes com a antecedência mínima de 180 (certo e oitenta) dias”.
Em março deste ano, os proprietários enviaram à câmara o pedido de rescisão de contrato de arrendamento do imóvel, com efeitos a partir do dia 1 de junho de 2022.
Dada a situação, e segundo os documentos a que o Jornal de Mafra teve acesso, a câmara de Mafra avançou com a proposta de aquisição do espaço:
“(…) o Município deve adquirir o prédio em questão por forma a que não fique privado da sua utilização e consequente disponibilização à população de um equipamento de superior importância, nos termos do contrato celebrado, pelo decurso do tempo.”
A 11 de outubro deste ano, os proprietários aceitaram vender o imóvel pelo valor de 800.000,00 € (oitocentos mil euros), aproveitando para solicitar à câmara “o pagamento das rendas que desde o mês de junho não estão a ser pagas aos ainda senhorios pelo contrato de arrendamento celebrado”.
A transação vai ter de ser apresentada e certamente aprovada na reunião de executivo que amanhã se realiza, devendo depois ser submetida à Assembleia Municipal e o processo terá ainda de ser encaminhado para fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
