Mafra | Vila Velha – O berço da vila sujeito ao abandono e à degradação urbana

O estado em que se encontra a Rua do Castelo, na Vila Velha, desde que se finalizaram as obras de construção do novo edifício do Centro de Saúde de Mafra, em maio do ano passado, já lá vão mais de 7 meses, transformou aquela via num depósito de materiais de construção, de resíduos e de veículos aparentemente já inoperacionais, dificultando a circulação e o estacionamento no local, sendo ainda uma fonte potencial de acidentes rodoviários e de acidentes pessoais, para além de ter um impacto muito negativo na paisagem urbana.

A Vila Velha, um espaço representativo do núcleo original da vila de Mafra, encontra-se há demasiados anos votada ao abandono e à degradação. O espaço que circunda a Igreja de Sto. André foi/é frequentemente utilizado para fins “pouco católicos”, tendo já sido alvo de pichagens e palco de fogueiras no espaço que lhe é adjacente, podendo observar-se lá, neste momento, uma árvore de grande porte arrancada pela raíz.

Nas traseiras desta igreja, monumento nacional, está um muro que confronta com um edifício, propriedade da Câmara Municipal de Mafra, que já foi também utilizado para fins pouco “misericordiosos”. Este edifício alojou durante muitos anos a Misericórdia de Mafra, que depois de o desocupar, o abandonou à sua sorte, com o misericordioso ámen do município, sendo hoje um exemplo de como não tratar o espaço público.

Depois de várias denúncias surgidas na comunicação social local, nomeadamente, no Jornal de Mafra, as traseiras deste edifício foram alvo de ações de entaipamento parcial. Enquanto isso, a fachada principal do edifício (cuja traça a câmara pretende manter), que também foi alvo de “algum” entaipamento, dá ao edifício, uma imagem plena de desleixo.

O estado geral da Vila Velha é decrépito em termos urbanísticos, sendo mesmo, em alguns casos, perigoso para quem lá reside, dando simultaneamente uma imagem pública de abandono, de incúria, de desinteresse e de profunda degradação.

Recuperado que foi o edifício do Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima, também situado na Vila Velha, precisamente no topo da Rua do Castelo, a contradição entre o cuidado, a beleza e a preservação do património que aquele edifício recuperado com fundos privados representa, e a profunda degradação que o rodeia, torna ainda mais difícil de entender as razões pelas quais foi, e continua a ser, possível sujeitar o berço da vila da música, da vila da qualidade de vida, da vila da inovação, da vila da reabilitação, da vila dos espaços UNESCO, a este cancro urbanístico.

Pareceria de elementar bom-senso ter feito acompanhar a reabilitação do Palácio dos Marqueses, da reabilitação da envolvente, mas isso não ocorreu, e ao que parece, pretender-se-à agora “plantar” uma nova estrada, paredes meias com o Palácio e com a Igreja de Santo André, a assim ser, o resultado poderá ser o desferir de um golpe de misericórdia no berço da vila.

Tivemos recentemente conhecimento que se estará planeada uma artéria de dois sentidos, moderna, asfaltada e com circulação automóvel, que haveria de continuar a Rua do Castelo, mesmo ao lado da Igreja de Sto. André, seguindo quase colada ao Palácio dos Marqueses, para, diz-se, fazer chegar e escoar tráfego da Urbanização da Quinta de Santa Bárbara.

Em termos urbanísticos, será possível que se tenha planeado uma via com aquelas caraterísticas, naquele espaço antigo, naquela reserva de história e de tradição, no berço da vila? Uma via que descarregaria muito mas tráfego na pequena rotunda que serve o novo centro de saúde de Mafra? Uma via que sobrecarregaria ainda mais o tráfego do centro de Mafra?

Embora tenhamos procurado na documentação disponível, nomeadamente, nos documentos da ARU (Área de Reabilitação Urbana) de Mafra, na parte que diz respeito à Vila Velha, qualquer referência que fosse, a uma via que continuando a Rua do Castelo, se dirigisse à Urbanização de Santa Bárbara, não nos foi possível encontra-la.

A 4 de outubro de 2016, o Município de Mafra por proposta da câmara municipal fez aprovar pela Assembleia Municipal, a seguinte deliberação

Por deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, na sessão ordinária de 28 de setembro de 2016, e sob proposta da Câmara Municipal, foi aprovada por maioria, a proposta de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Mafra, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.

Na memória descritiva da ARU (de Reabilitação Urbana) datada de setembro de 2015, pode ler-se:

Tomando o Palácio Nacional de Mafra e a vila velha como elementos de elevado valor patrimonial e histórico, que desempenham importante papel na caracterização e identidade da vila de Mafra […] Do mesmo modo, urge intervir também na zona da vila velha – como área que apresenta condições para, também ela, desempenhar funções polarizadoras no desenvolvimento urbano pretendido […] reforço e estruturação do sistema de ruas que compõe a vila velha e a sua relação com a área urbana envolvente, e que desse modo visa intervenções diversas ao nível do espaço público da Praça do Pelourinho, Rua do Seminário, Largo Coronel Brito Gorjão, Rua do Castelo e Rua Pedro Julião.

Mais adiante, pode ler-se, sob o título, Requalificação urbanística na Rua do Castelo:

Para este local encontra-se em desenvolvimento uma proposta de intervenção centrada na intenção de requalificar o eixo viário e as respetivas frentes de rua. Estão previstas ações que visam a pavimentação de passeio e a criação de uma zona urbana de estadia, complementados pela atribuição de uma zona de estacionamento automóvel, com 34 lugares. Esta proposta engloba o alargamento e beneficiação da Rua do Castelo, pretendendo fundamentalmente melhorar o acesso à vila velha e, consequentemente, ao edificado de relevância social para ali previsto (futuro Lar de Idosos, unidade de saúde, complexo da Quinta da Raposa, entre os demais) […]

Assim, em termos documentais, não foi possível descortinar que possa estar contemplada uma nova via viária que ligue a Rua do Castelo à Urbanização de Santa Bárbara, o que não significa que ela não tenha sido planeada e não possa vir a ser executada.

O que é que poderá ter levado os responsáveis pela gestão de um território, a deixarem que o património atinja este grau de degradação? Pode falar-se em crise económica, pode falar-se mesmo nas sucessivas crises económicas que o país tem sofrido, na permanente falta de fundos, na incapacidade que muitos de nós, portugueses, mostramos quando se trata de planear. No entanto, Évora, Guimarães, Castelo Branco, Sintra, Porto, Viana do Castelo, Aveiro, Beja, Viana do Alentejo, Ponte de Lima, Gaia, Santarém… encontraram os caminhos que lhes permitiram valorizar e reabilitar os seus centros urbanos e os seus centros históricos. Faça Mafra o mesmo.

Um pouco menos de festa, como por vezes se ouve dizer, e um pouco mais de substância, talvez permitissem reabilitar a Vila Velha e o Centro Histórico de Mafra, nomeadamente o casco que rodeia o mui afamado Palácio Nacional de Mafra, criando-se na vila um ambiente capaz de dar cor aos tão apregoados pergaminhos saloios e à tão bem vendida qualidade de vida.

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