Mafra | Orçamento para 2020, juntas de freguesia e moções votadas na Assembleia Municipal de ontem

Na longa sessão da Assembleia Municipal de Mafra, que ontem teve lugar, a maioria absoluta do PSD permitiu-lhe aprovar todos os pontos apresentados a discussão.

Foram apresentadas à assembleia, 3 moções e uma recomendação. Uma moção do PAN, onde se defendia que “[…] a Câmara Municipal de Mafra proceda à criação, organização e dinamização de ciclos de cinema gratuitos afetos à temática da preservação do ambiente e bem estar animal“, moção que foi aprovada com o voto contra do PCP; e uma recomendação também apresentada pelo PAN onde se recomendava à câmara que invista na acessibilidade e na mobilidade, moção que foi aprovada por unanimidade. Uma moção apresentada pela CDU, onde se avaliava a introdução do novo passe intermodal e onde se defendia que a AML (Área Metropolitana de Lisboa) e a CMM devem pugnar por transportes de qualidade, bem como,uma moção apresentada por “Os Verdes”, referente à situação da Tapada Nacional de Mafra, onde se pede o afastamento da atual diretora, foram aprovadas por unanimidade, portanto, com os votos do PSD, algo muito pouco usual esta assembleia municipal.

A aprovação do orçamento para 2020 fazia também parte da ordem de trabalhos, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PSD, os votos contra da CDU e as abstenções do PS e do PAN. Sobre o orçamento, destacamos, por nos terem chegado, as posições da CDU, que pela voz de José Martinez, declarou: “votando contra o orçamento dos SMAS, votando contra o pacote fiscal, atendendo ao elevado valor cobrado pelos serviços prestados, a CDU vota contra o excesso de recursos subtraídos aos munícipes cuja correcção implicaria maior contenção das despesas e investimentos de propaganda. A CDU vota contra o Orçamento“.

Pelo PS interveio Leila Alexandre, referindo, nomeadamente, que “[…] em Mafra, o debate é reduzido ao monólogo. As forças políticas de oposição não são ouvidas e, quando algo de bom lhes é reconhecido, tudo se apresenta como propostas originais do partido no poder. Não há discussão política útil e verdadeira em Mafra“. Afirmou depois, não poder o PS votar contra o orçamento, uma vez que ele contempla verbas relacionadas com os passes sociais e os SMAS, no entanto, no sentido de apoiar a sua posição de abstenção, formulou algumas perguntas retóricas, “Onde é que está a Cultura? Onde é que está o Desporto? Onde é que está a Juventude? […] Onde está a habitação social?”

A mesma deputada produziu também uma intervenção muito dura e irónica, a propósito das verbas atribuídas às 11 Juntas de Freguesia do concelho, intervenção, da qual destacamos: “A Câmara Municipal de Mafra tem como orçamento para 2020 um bolo de mais de 66M€. Deste bolo, cabem às Juntas de Freguesia […] umas migalhas que pouco ultrapassam os 2M€. Isto representa cerca de 3% do orçamento para o concelho”. Afirmando depois, “Saúdo os Presidentes de Junta do concelho de Mafra: é preciso ter um grande espírito de missão, de serviço público, de sacrifício para aceitar dar corpo a esta tarefa. É preciso também um enorme conformismo e capacidade de “acatar”, de se contentar com o que há, porque é impossível honrar o cargo para o qual foram eleitos com as ferramentas que têm à sua disposição”. A terminar, Leila Alexandre dirigiu-se ao PSD nestes termos, “É lamentável que o mesmo PSD que conduz o concelho e que ganhou 10 em 11 Juntas de Freguesia, não tenha a confiança política necessária nos seus autarcas para lhes dar mais competências, mais dinheiro e mais poder. São 10 Presidentes de Junta alegremente amordaçados e 1 que nada pode fazer”.

A sessão de ontem teve mais um momento insólito protagonizado por José Bizarro, presidente da Assembleia Municipal, quando, terminado o período de antes da ordem do dia, decide informar a assembleia de que, por informação recolhida junto de um familiar (dele, supõe-se) o aparelho de raio X do Centro de Saúde de Mafra já estaria funcional. Tratando-se de um tema que diz respeito ao executivo e não ao “legislativo”, apraz perguntar, estará já José Bizarro a tentar disputar a Aldevina Rodrigues a primazia do delfinato para as eleições autárquicas de 2025?

Em termos de acesso à informação, mais uma vez, a comunicação social e os munícipes, não tiveram acesso aos documentos que os deputados do município de Mafra analisaram e votaram, em mais esta sessão do “parlamento” local.