Mafra – Orçamento – Receitas e despesas da câmara em 2021 – 84 milhões de euros

Em 2021, a Câmara de Mafra (Câmara, GIATUL e SMAS) fará gestão do município, a partir de um orçamento em torno dos 84 milhões de euros.

O orçamento da câmara ronda os 67 milhões e 380 euros, enquanto os SMAS disporão de 16 milhões e 688 mil euros.

A câmara anunciou ter reservado 1,25 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal para minorar os impactos da Covid-19, desconhecendo-se, no entanto, de que modo este dinheiro será utilizado, nem que parte deste valor será dedicado ao apoio às famílias e que parte caberá às instituições e a que instituições, e sob que tipo de contrato estes valores serrão atribuídos.

Relativamente às tarifas da água e do saneamento, que são dos mais elevados do país, a câmara anunciou uma redução de 2,5% (numa conta de 40€, representa uma redução de 1 € por mês) a partir de 1 de janeiro de 2021.

Também as eleições autárquicas de outubro (presumivelmente) de 2021 terão direito ao seu quinhão de euros para marketing pré-eleitoral, de resto, prática comum dos políticos profissionais que governam as autarquias do país, independentemente das suas cores partidárias. Desta vez e em Mafra, trata-se do programa de investimentos em todas as freguesias, definido para o quadriénio 2017/2021, focado na mobilidade (asfaltamentos), na criação de espaços verdes (em alguns casos, adstritos a terminais rodoviários) e ainda, parte bondosa do marketing eleitoral, também a ampliação das redes de água e saneamento estarão contempladas, esperando-se que seja possível mitigar o facto de haver ainda, em pleno século 21, neste concelho desenvolvido e inovador às portas da capital do país, muitas famílias sem saneamento básico.

Relativamente ao pacote fiscal para 2021, a taxa de IMI mantem-se no valor máximo que a lei permite, 0,45% (Torres Vedras – 0,35%; Sintra – 0,3%). A Derrama será de 1,5% para volumes de negócio do ano anterior, superiores a 150 mil euros contemplando, no entanto, numerosas exceções. Por fim, aprova-se uma participação variável de 4,75% no IRS, valor que se mantém relativamente a 2020.

Vejamos agora, de uma forma sumária, como é que se distribui a receita e a despesa prevista para 2021, ou seja, como é que a Câmara Municipal de Mafra prevê utilizar os impostos que os residentes no concelho pagam e os fundos que lhe são atribuídos pelo estado e eventualmente por candidaturas a financiamentos europeus.

Receita proveniente de impostos

Outras receitas

“Expecta-se que o Limite da Dívida Total do Município, para o ano 2021, ascenda a 102 868 346 euros”.

No item “Outras despesas de capital” prevêem-se despesas de 1 milhão e 5000 mil euros em 2022 e também em 2023, prevendo-se que esta despesa passe para 2 500 000 euros em cada um dos anos 2024 e 2025.

Entremos agora em alguns itens mais específicos da despesa prevista para 2021.

Evolução de Empréstimos a Médio e Longo Prazo

Este orçamento tem algumas curiosidades, alguns fait divers, por exemplo, a câmara espera arrecadar 2 960 € na venda de “sucata”, mas não conta recolher receita através da venda de “Desperdícios, resíduos e refugos”, mas já conta com um receita de 5 € em “Livros e documentação técnica”, 1 286 050 € em “serviços desportivos”, 12 965 € com os cemitérios, 173 200 € com parques de estacionamento, já a “exploração de energia” deverá render 1 500.000 € e para receitas diversas prevê arrecadar pouco menos de 8000 mil euros.

A Câmara municipal de Mafra tem uma participação nas seguintes entidades: GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A (empresa municipal (100%); Matadouro Regional de Mafra, SA (93,33%); Tapada Nacional de Mafra, CIPRL  (21,97%); Associação de Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos (9,53%); AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás (8%); AMEGA – Associação de Municípios de Estudos e Gestão de Água; Área Metropolitana de Lisboa; Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A; ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses; Associação de Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau; A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia (8,30%); RHLT – Rota Histórica das Linhas de Torres – Associação para o desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras (0,17%); APTCVC – Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (7,14%%); AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho (0,0%) e finalmente, uma original participação na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra (com uma participação de 0,0%).

Para concluir o deve e o haver da Câmara Municipal de Mafra falta observar as suas principais “Responsabilidades Contingentes”, despesas resultantes de processos judiciais ou de diferendos legais que envolvem o município. Trata-se de 36 processos que envolvem valores na ordem dos 8 787 798 €. Processos que vão desde pedidos de declaração de nulidade de atos administrativos, a pedidos de indeminização, passando por expropriação litigiosa em Ribeira D’Ilhas, remunerações de trabalhadores, danos causados por construções erigidas em Ribamar, anulação de pena de suspensão de trabalhador, processos relativos à entrega do IVA, um processo relativo ao alarme sonoro do Jardim de Infância do Quintal e outro pelo direito de regresso de pagamentos efetuados a uma companhia de seguros, ou ainda, um processo intentado pela ASAE, referente a irregularidades verificadas no Pq. Ministro dos Santos, uma ação por utilização abusiva de uma imagem nos cartazes do ciclo de música de jazz, um pedido de reintegração de trabalhador despedido.