Mafra || As Misericórdias e o poder politico concelhio
Uma intervenção do presidente da câmara de Mafra, na última sessão pública, ao apresentar uma proposta relativa à Misericórdia da Venda do Pinheiro, trouxe novamente à coação, as relações estreitas entre o poder político concelhio e as Misericórdias a operar no concelho, no âmbito da chamada economia da solidariedade.
Hélder Sousa Silva (PSD), presidente da câmara de Mafra pôs à discussão da câmara o 16º ponto da ordem de trabalhos: Protocolo de Colaboração com a Irmandade da Misericórdia da Venda do Pinheiro e com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Anuncia então o presidente, que no dia 11 de setembro “acaba o CLDS 3G” – um programa designado de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, “dirigido a Entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem na área do desenvolvimento social”, e que se destina a “promover a inclusão social dos cidadãos, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social”.
Terminado este programa, segue-se um novo programa, denominado CLDS-4G, ao qual, afirma o presidente da Câmara de Mafra, “nós concorremos, só que agora o governo não nos admitiu, como município, ou como consórcio, elegível para o efeito. Não percebemos bem porquê, discordamos, mas o certo é que o concelho de Mafra não foi contemplado, mas há processos e projetos que têm tido um sucesso enorme, e aos quais nós não nos devemos desobrigar “.
Ainda segundo o presidente Hélder Silva, a câmara municipal terá então tomado a iniciativa de contactar a Misericórdia da Venda do Pinheiro e o IEFP propondo que “à conta, ou à custa do orçamento municipal, pelo valor de 60 000 euros anuais, nós possamos dar continuidade à execução de parte do CLDS, particularmente, a parte que se liga à 3ª idade” (programa Envelhecimento ativo e saudável).
A vereadora Aldevina Rodrigues (PSD) defendeu então o investimento proposto, por se destinar a “pessoas com vulnerabilidade social e porque pelo trabalho desta equipa foi possível contribuir para a promoção da qualidade de vida destas pessoas“.
O Partido Socialista, representado na reunião pelo vereador José Graça, afirmou então que “todos os protocolos que a câmara entenda fazer, no sentido de promover a empregabilidade, são da nossa parte, Partido Socialista, bem vindos e merecerão o nosso apoio, como este irá merecer o nosso apoio“. Pediu, no entanto, que a proposta fosse suportada com os resultados que o programa já conseguiu até aqui, ou seja, pediu que fossem fornecidos dados que permitissem avaliar a justeza desta proposta.
A vereadora Aldevina Rodrigues (Ação Social) valorizou então o atendimento descentralizado, referindo a ocorrência de 1 110 atendimentos para procura de emprego (desde setembro de 2016 até ao presente), referindo ainda, ter havido, até ao momento, 65 integrações profissionais, ou seja, fazendo as contas, uma taxa de empregabilidade de 5,9 % em relação à procura líquida.
Quando a câmara votou esta proposta, ela obteve a unanimidade dos vereadores presentes. O vereador José António Paulo Felgueiras (PSD) embora presente, não votou, uma vez que pertence à direção da instituição agora contemplada, por unanimidade, com um subsídio camarário na ordem do 60 000 euros, depois de o estado central não ter considerado viável a candidatura do projeto no quadro do novo CLDS-4G.
No concelho de Mafra, a Misericórdia da Venda do Pinheiro, para além de estar presente no ninho de empresas mantido pela câmara de Mafra através da colaboração no CLDS 3G Mafra CONSIGO, tem assegurado também a contratação de médicos para o Centro de Saúde do Centro de Saúde de Mafra, através de um contrato que fez com a ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), contrato que lhe valeu 282 150 € em 2018.
No concelho de Mafra existe uma misericórdia por cada 25 000 habitantes, o que, se tomarmos em conta o grande número de associações e outras entidades, públicas, privadas e religiosas a operar no concelho, que se dedicam à filantropia, à caridade e à economia da solidariedade, fará pressupor a existência de uma situação social muito degradada, quase calamitosa
Existem ligações entre as três misericórdias e três eleitos locais. O presidente da Câmara de Mafra é também vogal (suplente) da Misericórdia da Ericeira; Joaquim Sardinha, vice-presidente da Câmara de Mafra (responsável, entre outros, dos Programas Comunitários e do Desenvolvimento Económico) é também Provedor da Misericórdia de Mafra (que também irá ser subsidiada pela câmara Municipal de Mafra) e António Felgueiras, vereador (com os pelouros da educação, cultura, juventude e inovação) é também vogal da Misericórdia da Venda do Pinheiro.
As Misericórdias são IPSS ligadas à Igreja Católica Apostólica Romana, que em Mafra estão presentes nas três grandes freguesias do concelho (Mafra, Ericeira e Venda do Pinheiro). Na Encarnação, o tipo de atividades habitualmente desenvolvido pelas misericórdias é assegurado pela ASFE Saúde (Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação) uma IPSS dirigida por Gil Ricardo Sardinha Rodrigues (PSD) (vice-presidente da Câmara Municipal de Mafra no consulado de Ministro dos Santos).
A situação económica destas três “empresas da economia social” habitualmente designadas de Misericórdias é a seguinte:
Misericórdia de Mafra
Provedor – Joaquim Francisco da Silva Sardinha (Vice-Presidente da Câmara de Mafra)
Valências – Creche (132), jardim de infância (150), lar (crianças e jovens) (21) e lar de idosos (70), centro de dia (23) e apoio domiciliário (37)
(número de pessoas atendidas fornecidos pela própria instituição)
Colaboradores – 144 (30 são voluntários)
Contas de 2018
Resultado líquido de 2018: -271 377, 02 €
Gastos com pessoal: – 2 195 207, 72 €
Vendas e serviços prestados: 1 022 456, 55 €
Subsídios e doações: 1 565 704, 73 €
Caixa e depósitos bancários: 704 213, 53 €
Misericórdia da Ericeira
Provedor – João Pedro da Silva Henriques Gil
Suplente à Mesa Administrativa – Hélder António G. Sousa Silva (Presidente da Câmara de Mafra)
Património – Centro de Bem Estar Frederico Ulrich; Ericeira Domus – Residências Assistidas Francisco Lopes Franco; Estacionamento da Misericórdia; Centro de Apoio Social; Outros Imóveis
Contas de 2018
Resultado líquido de 2018: 889 82 €
Gastos com pessoal: – 437 026, 07 €
Vendas e serviços prestados: 559 914, 51 €
Subsídios e doações: 158 292,94 €
Caixa e depósitos bancários: 355 611, 99 €
Misericórdia da Venda do Pinheiro
Provedora – Filomena Rodrigues
Vogal: António Felgueiras (Vereador da Câmara de Mafra)
Presidente da mesa da Assembleia Geral – José Bizarro
Património – Centro de Bem Estar Frederico Ulrich; Ericeira Domus – Residências Assistidas Francisco Lopes Franco; Estacionamento da Misericórdia; Centro de Apoio Social; Outros Imóveis
Contas de 2018
Resultado líquido de 2018: – 8 153, 62 €
Gastos com pessoal: – 797 521, 92 €
Vendas e serviços prestados: 299 015, 28 €
Subsídios e doações: 1 037 989, 89 €
Caixa e depósitos bancários: 4 492, 78 €
CLDS: 160 676, 92
Protocolo ARSLXVT: 282 150 €
