O Ministério do Ambiente homologou o projecto para a “Limpeza e Desobstrução das Linhas de Água do Concelho de Mafra”. Este projecto prevê a limpeza das margens e desobstrução das seguintes linhas de água: Rio Pequeno; Rio Lizandro; Ribeiro da Vidigueira; Ribeira do Casal Novo; Ribeira de Muchalforro; Ribeira de Cheleiros; Ribeira do Falcão; Rio Cuco; Rio Trancão; Rio Safarujo; Rio do Sobral e Ribeira de Pedrulhos.
“Esta intervenção é necessária de forma a desobstruir e permitir o normal escoamento de águas e detritos rochosos, o que, de outra forma, pode agravar as condições para a ocorrência de cheias. Será efetuada a limpeza e requalificação da faixa de proteção à linha de água (10 metros de cada margem) e do leito, bem como a retirada de lixos inseridos nessas zonas, sendo destruída a vegetação invasora e espontânea sem interesse, como forma de aumentar a capacidade de escoamento.”
O montante máximo aprovado para este financiamento é de 1.975.363,75 € (+ IVA à taxa legal em vigor). A repartição de encargos distribui-se da seguinte forma:
- 2017: 323.462,14 €, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2018: 1.125.097,03 €, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2019: 526.804,58 €, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
São rectificados os pagamentos ocorridos durante o ano de 2017.
