A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa informou ontem, que 8 arguidos, entre eles, José Ministro dos Santos (PSD), antigo Presidente da Câmara de Mafra, estão “indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político”, alegadamente cometidos entre 2006 e 2012.
Para além de Ministro dos Santos estão também indiciados pelos mesmos crimes, Isaltino Morais, atual Presidente da Câmara de Oeiras, Susana Amador, ex-presidente da Câmara de Odivelas e atualmente vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, e Paulo Vistas, ex-vice-presidente da Câmara de Oeiras.
Estes titulares e ex-titulares de cargos políticos estão indiciados de prevaricação, por terem alegadamente favorecido a construtora MRG em contratos, na ordem dos 33 milhões de euros, destinados à construção de escolas, centros de congressos e centros geriátricos, no quadro das muito conhecidas parcerias publico privadas (PPP), esquemas de contratação, que permitiam às autarquias escapar aos limites do endividamento a que a lei lhes impunha. Também Fernando Gouveia, o principal acionista e Presidente do Conselho de Administração da construtora MRG, está acusado como coautor do mesmo crime.
O esquema alegadamente utilizado por estes titulares de cargos públicos passaria também pelo anúncio dos concursos com prazos demasiadamente curtos, muito curtos”, inviabilizando assim a apresentação de propostas por parte de outros interessados, que não a MRG.
Relativamente a Mafra e a Ministro dos Santos, então presidente da câmara, está em causa o chamado caso Mafraeduca, onde a autarquia decide construir 10 escolas com o custo de 47,7 milhões de euros, obra que terá acabado por proporcionar um lucro ilícito de 13,3 milhões de euros (40,51% do custo total). A acusação reconhece a alegada influência de Ministro dos Santos e de Gil Ricardo Sardinha Rodrigues, então Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mafra e da Pavimafra (empresa municipal) e atual presidente da Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação.
A investigação deste inquérito judicial foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa – 1.ª Secção – Crime Económico-Financeiro e Crime Violento, com a colaboração de elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e de Inspetores da Polícia Judiciária.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já se manifestou, tendo declarado que, embora fosse presidente da câmara de Oeiras na altura referida no inquérito, não teve nenhuma participação “em todo o processo de constituição dos referidos parceiros”, afirmando também que as autoridades não procederam a buscas na câmara de Oeiras ou na sua residência.
A moldura penal do crime de prevaricação de titular de cargo político é punível com pena de prisão entre dois e oito anos.
“Como exemplo” , Orlando Alves presidente da camara de Montalegre , pelos mesmos pressupostos criminais , depois de interrogado foi-lhe decretada (para já) prisão preventiva , até ver se não posteriormente que seja sujeito a uma deliberação criminal mais graves , como prisão efectiva . Aguarda-se agora o que vai ser decretado a estes meliantes vigaristas que abusaram igualmente e se aproveitaram dos seus cargos politicos para delapidarem o erário publico / povo português em beneficio próprio
Tudo “boa gente” e como é “habitual” de consciência tranquila obviamente , mas e há um mas , se lhes confiscassem e fizessem um arresto aos bens luxuosos e etc., que muito “democraticamente” conseguiram á custa de roubos , fraudes e corrupção , já a historia seria outra . Entretanto vamos aguardar para que seja mais um caso em que o mais provavelmente é que a “montanha vai parir um rato” pelos interesses envolvidos , veremos !!
Coitados todos boa gente e muito séria nas próximas eleições vou votar neles, eles é que são os bons??