As autarquias têm até 31 de dezembro para comunicar à Autoridade Tributária a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vão cobrar em 2023.
A maioria das autarquias optou por não mexer na taxa de IMI em 2023, mas Loures, Odivelas, Almada, Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Maia e Gondomar já anunciaram que vão baixar as taxas de IMI no próximo ano. Por seu lado, Matosinhos decidiu aumentar a taxa de IMI dos 0,325% para 0,375%.
Aqui por Mafra tudo se mantém como até aqui, desde que Hélder Silva assumiu a presidência do município, e o concelho volta a ser um dos poucos concelhos onde, em 2023, será aplicada a taxa máxima de IMI (0,45%) – em 2022 Mafra foi um dos 6 concelhos que aplicou a taxa máxima.
Mafra foi um dos vários municípios no país, que aderiu aos descontos no IMI para famílias com filhos (IMI Familiar). Os descontos no imposto, são feitos em função do número de dependentes a cargo. Assim,
– no caso de um filho: dedução fixa de 20 euros
– no caso de dois filhos: dedução fixa de 40 euros
– no caso de três ou mais filhos: dedução fixa de 70 euros
Todos os anos as câmaras têm direito a uma participação até 5% no IRS dos seus munícipes, Mafra irá manter os 4,75%. No caso da derrama, a taxa para 2023 mantêm-se em 1,5%.
