O Jornal de Mafra tem vindo a acompanhar em termos noticiosos, um “conflito ambiental“ que deflagrou entre um grupo de moradores da Rua da Perdigueira e uma empresa que no local se tem dedicado à lavagem e reparação de contentores e viaturas ao serviço da Ecoambiente e de outras empresas/entidades, empresa que por sua vez presta serviços à Câmara Municipal de Mafra na área da recolha de resíduos urbanos.
Como referimos no nosso artigo anterior, este diferendo já se arrasta há algum tempo, tendo agora dado origem a um abaixo assinado dos moradores enviado à Câmara de Mafra (CMM). A 30 de maio, a CMM respondeu aos moradores, referindo que estava a analisar a situação relatada, situação que passa sobretudo pela emissão de poeiras abrasivas que entram nas residências dos moradores e que, segundo os mesmos, danificam roupas, carros e paredes.
Uma das queixas apresentadas pelos moradores teve resposta no dia 16 de junho, por parte de IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), referindo que “[…] na sequência da solicitação de V. Exa […] foi o assunto reencaminhado para a Câmara Municipal de Mafra, entidade competente face à matéria denunciada […].
A Câmara Municipal de Mafra recorreu à resposta tipo utilizada neste tipo de circunstâncias, “relativamente ao assunto acima mencionado, informo V. Exas. que o mesmo mereceu a melhor atenção, formou o Processo 9.2.8/2020/58, encontra-se em análise, estando a ser desenvolvidos todos os esforços com vista à sua melhor resolução, no prazo de que esta Câmara Municipal dispõe para o efeito, ou seja no prazo de 90 dias úteis após o cumprimento do solicitado, nos termos previstos no nº 1 do artigo 128º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro”.
Resumindo, o processo estará a seguir os habituais e repetidos trâmites legais.
No local já estiveram a presidente da Junta de Freguesia da Mafra, a Polícia Municipal e várias vezes, a GNR. A presença repetida da GNR tem-se relacionado com uma das reiteradas queixas dos moradores, a alegada laboração da empresa fora das horas legais de funcionamento, com os transtornos e ruídos inerentes ao tipo de serviço que a empresa presta.
O Jornal de Mafra teve ontem ocasião de assistir a uma intervenção de dois militares da GNR, que a imagem documenta, intervenção que ocorreu por queixa dos moradores relacionada com a já referida, alegada laboração da empresa fora do período legal de funcionamento.
A titulo de exemplo e segundo referem os moradores, no passado dia 25 de junho a empresa encontrava-se ainda a laborar às 22 horas, o que levou os moradores a chamar a GNR. Esta força terá estado no local, mas a empresa terá continuado a laborar, tendo motivado uma uma nova queixa dos moradores e uma nova intervenção da GNR. Desta vez, a GNR só terá abandonado o local, quando a empresa encerrou. No entanto, no dia seguinte às 7 da manhã a empresa estaria já, de novo, em laboração.
No decurso da nossa reportagem, um dos militares da GNR, simplesmente porque não queria ser fotografado, tentou evitar que o Jornal de Mafra procedesse à recolha de imagens. O JM está certo de que se terá tratado de um equivoco e que não se repetirá, até porque tal atitude não tem suporte na lei.
Entretanto, através de fontes contactadas pelo Jornal de Mafra, foi possível apurar que tudo leva a crer que a resposta da Câmara Municipal de Mafra não será favorável aos moradores. Ao que nos dizem, a câmara considerará que a empresa estará a atuar dentro da lei que regula este tipo de atividades.
Em contrapartida, os moradores afirmam-se dispostos a continuar os seus protestos.
