“Considerando o reconhecimento geral do trabalho desenvolvido pelas Associações do Concelho e o impacto positivo que introduz nas dinâmicas locais e comunitárias, designadamente pelo papel que desempenham na promoção de estilos de vida saudáveis e na educação não formal das populações […] considerando que a associação União Cultura e Desporto do Seixal, Casa Nova e Romeirão, dispõe de um espaço disponível e não vislumbra qualquer impedimento à sua utilização pelo Município de Mafra, para desenvolvimento de atividades de associativismo e outras iniciativas de interesse cultural e/ou social […] PROPONHO à Câmara Municipal a celebração de um acordo de cedência de uso […] através do qual a União Cultura e Desporto do Seixal, Casa Nova e Romeirão, cede ao Município de Mafra, a título gratuito, o prédio urbano localizado em Estrada Nacional 116, Edifício União Cultura e Desporto, Seixal, 2655-430 Ericeira.
Paços do Município de Mafra, 11 de Maio de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Hélder Sousa Silva)
Por parte da União Cultura e Desporto do Seixal, Casa Nova e Romeirão, o Acordo de Cedência foi assinado por João Manuel Pereira Rodrigues Pires, Presidente da Direcção, por João Manuel Simões da Rosa, Vice-Presidente da Direcção e por António Duarte Ferreira, Secretário da Direcção.
“O Primeiro Outorgante [União Cultura e Desporto do Seixal, Casa Nova e Romeirão] cede ao Segundo Outorgante [Câmara Municipal de Mafra], a título gratuito, o prédio urbano identificado na cláusula anterior, para uso pelo Segundo Outorgante, ou por quem este indicar, em atividades de associativismo e outras iniciativas de interesse cultural e/ou social […] o presente Acordo tem a duração de 10 (dez) anos a contar da data da sua assinatura […]”
A haver, desconhecem-se justificações da câmara de Mafra para levar a cabo este negócio jurídico. Desconhecem-se também as circunstâncias que deram início a este processo. Desconhece-se igualmente qual é o destino previamente programado para as instalações agora cedidas gratuitamente por uma associação a um órgão do poder local. Certa, parece ser a conclusão de que a União Cultura e Desporto do Seixal, Casa Nova e Romeirão ficou sem condições para exercer a sua actividade – para além dos bailes, jogos de cartas e almoçaradas, que continuará, certamente a realizar no bar – tendo o estado, no caso, representado pela Câmara Municipal de Mafra, decidido tomar conta do espaço, de forma gratuita.
Num concelho onde governa a ala mais liberal do PSD, não deixa de causar alguma estranheza, a realização de um negócio com estas características.
[Foto:União de Cultura e Desporto do Seixal, Casa Nova e Romeirão]
