Está aberto desde dia 1 de março o concurso publico que tem por objeto o “estudo e caracterização do recurso ouriço-do-mar na Ericeira e regiões adjacentes”.
Os interessados têm como data Limite para o envio de propostas as 17h00 de dia 2 de abril de 2019.
O Município de Mafra colocou como valor base do procedimento: 354.000,00€ (trezentos e cinquenta e quatro mil euros)
Desde 2015, o Município de Mafra já investiu, pelo menos, 79 320,01 € na prestação de serviços para concretização do projecto: “Promoção dos Ouriços-do-Mar da Ericeira” e para a realização dos 3.º e 4.º Festivais Internacionais Ouriço-do-Mar da Ericeira.
Em finais de 2018, o Município de Mafra viu aprovada uma candidatura a apoios comunitários e nacionais cujo principal objetivo passa por “reforçar a competitividade do setor das pescas e da aquacultura” e cuja designação é “Festival Internacional do Ouriço do Mar da Ericeira”, projeto com um custo total de 41 820,00 € (apoio financeiro da União Europeia (FEAMP ) – 35 547,00 € e apoio financeiro público nacional – 6 273,00 €), projeto este que teve inicio em 01/01/2016 e que terminou em 30/05/2018.
354 mil euros para estudar e caraterizar um recurso económico é um valor considerável. Terá, pelo menos, o mérito de mostrar que a Câmara de Mafra vive um momento de grande desafogo financeiro.
Este estudo levanta algumas questões e alguma estranheza. Não teria sido mais lógico começar por aqui em 2015, uma vez que só se pode promover com eficácia aquilo que se conhece bem? O objetivo do estudo passará pela promoção deste produto, assim, porque é que o estudo é pago pelo estado e não pelos empresários interessados neste nicho de mercado? Poderão empresários de outras áreas, também pagantes de impostos, remeter para o município a responsabilidade dos seus caros estudos de mercado? Quem são/serão os empresários que virão a beneficiar deste estudo? Em que espaço será explorado físico o negócio? Com que contrapartidas?
Adensando um pouco mais as questões que envolvem este negócio, é interessante verificar que em 2018, a apanha e captura de Ouriço-do-mar esteve interdita entre 26 de maio e 09 de novembro, na zona L5a: Litoral Peniche – Cabo Raso, devido à presença de biotoxinas que provocam intoxicação humana por biotoxinas paralisantes com níveis de alerta de microbiologia B (>4600 e <=46000 E. coli (NMP/100 g)). Assim, a viabilização de qualquer investimento nesta área poderá passar pela utilização de aquacultura.
No plano informativo, este será um negócio, seguramente, muito interessante de seguir, até porque a única empresa que se dedica no concelho à exploração deste recurso, funciona em instalações municipais.
