Mafra | Autarquia passa a apoiar anualmente com 150 mil euros as três Associações de Bombeiros do concelho
O Concelho de Mafra conta com as três Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários (AHBV): Ericeira, Mafra e Malveira.
Ao longo de 2023 foram vários os apoios da câmara aos bombeiros, destinadas a obras de beneficiação de quartéis, reparação/aquisição de veículos, aquisição de equipamentos de proteção individual, apoio de tesouraria, entre outros (ver artigo do Jornal de Mafra).
Segundo os documentos a que o Jornal de Mafra teve acesso “a comparticipação financeira disponibilizada pelo Município de Mafra, no ano de 2023, no montante de 50.000,00 (cinquenta mil euros) a cada uma das Associações (…)” (ver artigo do Jornal de Mafra) ter-se-á revelado “insuficiente para colmatar as suas necessidades financeiras, vivenciando cada uma das referidas associações, atualmente, grandes dificuldades a esse nível”.
O Município de Mafra assume “o compromisso de atribuir a cada uma das três AHBV do Concelho de Mafra um apoio financeiro, no valor total anual de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros)”. Este valor destina-se:
- 100.000,00 € (cem mil euros) à comparticipação nas despesas correntes de funcionamento da respetiva AHBV, a pagar em 12 tranches iguais mensais (montante de 8.333,33 € por mês)
- 50.000,00 € (cinquenta mil euros) à comparticipação nas suas despesas de investimento, designadamente, despesas relacionadas com viaturas e/ ou obras a realizar nas suas instalações (a transferir imediatamente após a apresentação, por parte de cada AHBV, de orçamentos e/ ou
faturas que comprovem a sua intenção de executar investimentos que atinjam ou ultrapassem esse valor)
Este apoio tem em vista o bom funcionamento das AHBV e a garantia da eficiente prossecução do seu objetivo principal, o socorro de pessoas e bens, e por isso “a melhoria contínua daquelas instituições se traduzirá, igualmente, numa melhoria de todo o apoio às operações de socorro e salvamento quer dos munícipes, quer dos visitantes deste Concelho”, pode ler-se no protocolo.
O protocolo é válido pelo período de um ano, com efeitos a 1 de janeiro de 2024 e será renovado automaticamente, por períodos idênticos e sucessivos.
Numa das cláusulas do protocolo assegura-se que “a cada 6 meses de duração do Protocolo, será efetuada uma análise detalhada, por parte da Divisão de Proteção Civil, em coordenação com o Departamento Financeiro do Município, aos documentos e informações apresentadas por cada AHBV, por forma a aferir o cumprimento da destinação dada aos montantes transferidos (…)”.
Os bombeiros são entidades que se assumem como fundamentais no plano social, uma vez que asseguram serviços de primeira linha na proteção e na segurança das populações. São também entidades que não são autossuficientes no plano financeiro. Neste sentido, não seria mais transparente e mais adequado, em termos de gestão, que estas entidades estivessem enquadradas no serviço público?
