A Assembleia Municipal de Mafra irá reunir esta noite
A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se, hoje, 20 de dezembro, pelas 21h00, no Edifício do Sporting Clube do Livramento, Livramento, na União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira.
Ordem de trabalhos:
1. Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Mafra;
2. Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mafra;
3. Assunção de compromissos plurianuais pelo SMAS;
4. Contrato de Gestão entre o Município de Mafra e a Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.;
5. Aquisição do complexo edificado denominado “Quinta de Santo António” sito na Venda do Pinheiro;
6. Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do património imobiliário público sem utilização;
7. Plano de Pormenor da Área de Atividades Económicas da Carrasqueira – Envio para aprovação;
8. Alteração aos Estatutos do Matadouro Regional de Mafra, EM, SA.;
9. Encontro de contas com a Be Water no âmbito do Acordo de Transação.
