Abriu, no início de outubro, o concurso público (ver aqui) para a realização da empreitada de Instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra. Apresentadas as propostas, o dono da obra, que é a Câmara Municipal de Mafra, viu-se obrigado a prorrogar o prazo para entrega de propostas, por ter sido detetado, pelos concorrentes, um erro num dos ficheiros do processo.
Ultrapassa esta situação, no final do prazo estipulado para a apresentação de propostas foram 3 as empresas que apresentaram propostas e quatro, as empresas que por falta de tempo, de adequação da verba, ou de documentos, referiram não poder apresentar uma proposta. Posto isto, o júri decidiu pela “exclusão da totalidade das propostas apresentadas pelos concorrentes”.
As três empresas que apresentaram propostas, não cumpriam o preço base definido pelo concurso público, 5.138.086,00 € – cinco milhões, cento e trinta e oito mil e oitenta e seis euros, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, tendo por isso sido excluídas.
Os valores apresentados por estes concorrentes foram os seguintes:
- Teixeira, Pinto & Soares, S.A: 6.497.436,73 (seis milhões quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e seis euros e setenta e três cêntimos).
- Cari Construções S.A.: 6.153.800,60 (seis milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos euros e sessenta cêntimos), acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor.
- AOF – Augusto de Oliveira Ferreira, LDA.: 5.660.332,44 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e trinta e dois euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor.
Foram, ainda, submetidas dentro do prazo, as propostas das seguintes empresas: Revivis – Reabilitação, Restauro e Construção, Lda., que declarou: “(…) o prazo definido para apresentação de propostas ter sido claramente insuficiente, não temos condições para apresentar uma proposta com cariz técnico adequado”, as empresas Tcnorém, Engenharia e Construções, S.A., Construções Gabriel A.S. Couto,S.A. e a AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, S.A., que alegaram não apresentar proposta por o valor global das mesmas exceder o valor base do procedimento.
Em suma, as empresas concorrentes ou não tiverem tempo para apresentar propostas credíveis ou propostas capazes de enquadrar o valor máximo que o dono da obra estava disposto a pagar no quadro deste concurso.
Assim sendo, o júri do concurso decidiu que “não há lugar a adjudicação, extinguindo-se o procedimento quando todas as propostas tenham sido excluídas” sendo, pois, necessário abrir um novo concurso público.
Na próxima 6.ª feira, em reunião de câmara, será então aprovada abertura de um novo concurso público para a realização da empreitada de Instalação do Museu Nacional da Música de Palácio Nacional de Mafra. Neste novo concurso o preço base sofrerá um acréscimo passando dos 5.138.086,00 € para os 5.750.000,00€ (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
O júri deste concurso é constituído por:
Efetivos:
• Presidente: Albertina Rodrigues, Técnica Superior da Direção-Geral do Património Cultural;
• 1.° Vogal: Luis Marreiros, Técnico Superior da Direção-Geral do Património Cultural;
• 2.° Vogal: António Sousa Fernandes, Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Mafra;
• 3.° Vogal: Vasco Mota, Dirigente da Unidade de Contratação Pública da Câmara Municipal de Mafra;
• 4.° Vogal: Cátia Sousa, Dirigente da Unidade de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Mafra;
Suplentes:
• 1.° Vogal Suplente (que substitui o presidente em caso de impedimento): Artur Valente, Técnico Superior, a desempenhar funções na Direção-Geral do Património Cultura;
• 2.° Vogal Suplente António João Rocha Técnico Superior, a desempenhar funções na Direção-Geral do Património Cultura;
• 3.° Vogal Suplente: Tiago Jorge, Técnico Superior a desempenhar funções na Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Mafra;
• 4.° Vogal Suplente: Mariana Graça, Técnica Superior a desempenhar funções na Unidade de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Mafra;
