10 de outubro Dia Mundial Contra a Pena de Morte.
A data tem por objetivo defender o direito à vida e sensibilizar os governos dos vários países contra a pena de morte.
Portugal foi pioneiro, foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte, uma vez que desde a reforma penal de 1867 aboliu a pena capital da Lei Constitucional.
Desde 1948 que a pena de Morte constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros referiu hoje que “a pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.”
As Nações Unidas adotaram em 2007, uma resolução sobre uma moratória à pena de morte, e Portugal tem sido um dos grandes defensores desta resolução.
“Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital.” [Ministério dos Negócios Estrangeiros]
Segundo o Relatório Sobre a Pena de Morte da Amnistia Internacional, “ no final de 2018, 142 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes na lei ou na prática”.
A China continua a ser o país que mais pratica a pena de morte seguindo-se Irão, Arábia Saudita, Vietname e Iraque.
Apesar dos dados de 2018 revelarem que a pena de morte está em declínio, há países em que se registou um aumento, como é o caso da Bielorrússia, Japão, Singapura, Coreia do Sul e Estados Unidos da América.
[Imagem do Parlamento]
