Hoje é Dia Nacional do Pescador
O Dia Nacional do Pescador em Portugal é celebrado anualmente no dia 31 de maio.
Esta data foi institucionalizada através de uma Resolução do Conselho de Ministros, de 23 de julho 1998, e é uma forma de reconhecimento público da importância dos pescadores e do seu contributo para a economia, a coesão das comunidades e as culturas costeiras.
O dia escolhido – 31 de maio – é o dia em que foi aprovado o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (Lei 15/97 de 31 de maio) que concede uma série de direitos (tais como o gozo de descanso e férias e a obrigatoriedade de um seguro de acidentes pessoais), deveres e garantias aos pescadores ou marítimos através da celebração obrigatória de contratos de trabalho entre os armadores e pescadores.
Este dia é, portanto, uma celebração que reflete não apenas a vitalidade do setor pesqueiro, mas também um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho e segurança dos pescadores, além de dignificar a profissão.
