Sob o lema, “Responder à crise, Recuperar a economia, Rigor nas contas públicas, o próximo orçamento geral do estado foi ontem entregue pelo governo e será agora discutido pelos deputados, sendo votado na generalidade a 28 de outubro e tendovotação final global marcada para 26 de novembro.
Resumimos agora algumas das medidas previstas no orçamento, que maior impacto terão na vida dos cidadãos.
- Redução da retenção na fonte de IRS, deixando mais dinheiro disponível para as famílias, mas reduzindo o valor dos reembolsos
- Fim do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica no âmbito dos cuidados de saúde primários
- Descida do IVA da eletricidade para consumos até 100 kWh ou até150 kWh no caso de famílias numerosas
- Creche gratuita para todos os filhos das famílias do 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar;
- Alargamento e requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do sector social nas áreas de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência
- Dedução no IRS do IVA pago nas despesas com ginásios
- Aumento do salário mínimo nacional
- Complemento para os trabalhadores com subsídio social de desemprego
- Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, para quem perdeu o emprego ou apresente uma quebra significativa da atividade;
- Subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde (até ao máximo de 219 euros)
- Aumento de 10 euros para os pensionistas que recebem até 1,5 IAS (658 euros), a partir de Agosto de 2021, e ainda um aumento extraordinário de 1o euros ou de 6 euros, no caso em que as pensões tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015
- Majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego
- Suplemento de insalubridade e penosidade destinado aos trabalhadores em funções públicas dos sectores da higiene urbana e saneamento
- Moratória por 24 meses, à caducidade das convenções coletivas de trabalho, abrangendo cerca de três milhões de trabalhadores
- Todas as taxas de imposto se mantêm
- Programa IVAucher devolução do IVA pago nos sectores da restauração, alojamento e cultura
- Eliminação do agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que não apresentavam prejuízos antes da pandemia
- Manutenção da medida Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento no primeiro semestre de 2021
- Proibição de despedimentos nas grandes empresas que tenham lucros em 2020, sob pena de perderem acesso a incentivos fiscais e às linhas de crédito com garantia pública
