Filhos de vereador da Câmara de Mafra e de Presidente da Junta da Encarnação contratados nos Censos 2021

A 11 de maio de 2021, o Jornal de Mafra publicava um artigo intitulado Filhos de vereador da Câmara de Mafra e de Presidente da Junta da Encarnação contratados nos Censos 2021.

Naquele artigo dávamos conta que “na Freguesia da Encarnação, presidida por Carlos Manuel Antunes Póvoa, que exerce os seus poderes apoiado numa Assembleia de Freguesia onde o seu partido tem maioria absoluta, foram recrutados para exercer funções no âmbito dos Censos 2021, Fábio Póvoa (filho do próprio Presidente Carlos Póvoa) e Rodrigo Moreira Luís (filho do Vereador da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Moreira Luís, que também exerce as funções de Presidente da Comissão Política do PSD Mafra) […]“.

A Câmara de Mafra contactada na altura pelo Jornal de Mafra descartava quaisquer responsabilidades no recrutamento e seleção dos elementos que participaram nos trabalhos de recenseamento, assacando essa responsabilidade ao Instituto Nacional de Estatística. A mesma postura assumiu o executivo da Junta de Freguesia da Encarnação, quando, inequivocamente afirmava que “todo o processo de seleção foi da responsabilidade do INE”.

A nível municipal assumiram funções nos censos, Lucília Gaspar, técnica superior, na qualidade de Coordenadora Municipal dos Censos, e como Subcoordenador, Miguel Ângelo Correia, atual deputado municipal pelo PSD e Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação e também no que diz respeito a Lucília Gaspar e Miguel Ângelo Correia, o município afirmou “a Câmara desconhece, porque todo o processo de recrutamento é da responsabilidade do INE”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) em resposta ao Jornal de Mafra referiu que “a seleção final dos candidatos esteve a cargo do respetivo Delegado Municipal em articulação com as autarquias locais”, tendo-se escudado na reserva dos dados pessoais para não responder ao JM, quando pedimos os nomes, as respetivas responsabilidades funcionais e os valores recebidos pelo trabalho efetuado na Freguesia da Encarnação.

Os trabalhos dos Censos 2021 foram regulados pelo Decreto-Lei n.º 54/2019, cujo artigo 9.º é claro, quando estabelece que “À câmara municipal compete a organização, coordenação e controlo das tarefas de recenseamento, em estreita articulação com o INE, I. P. Referindo ainda que “[…] a câmara municipal deve convocar os presidentes das juntas de freguesia ou os seus substitutos devidamente designados”.

O n.º 4 do mesmo Decreto-Lei é claro, quando remete para as câmaras municipais as seguintes competências: “Apoiar o INE, I. P., no processo de divulgação e recrutamento de candidatos ao exercício das tarefas relativas ao trabalho de campo“.

No que se refere às responsabilidades das juntas de freguesia, o artigo 10.º Decreto-Lei n.º 54/2019 é claro, “No âmbito da competência de gestão de recursos humanos, a junta de freguesia tem a faculdade de indicar ou recrutar pessoa habilitada para a execução das operações dos Censos 2021” e que “Apoiam o INE, I. P., e os respetivos municípios no processo de divulgação e recrutamento de candidatos ao exercício das tarefas relativas ao trabalho de campo”.

A Câmara Municipal de Mafra, no exercício das competências que a lei lhe confere, organizou, coordenou e controlou as tarefas de recenseamento, tendo convocado os presidentes das juntas de freguesia ou os seus substitutos devidamente designados. A Câmara Municipal de Mafra apoiou também o INE no processo de divulgação e recrutamento de candidatos ao exercício das tarefas relativas ao trabalho de campo. Por sua vez, a Junta de Freguesia da Encarnação indicou ou recrutou pessoas habilitadas para a execução das operações dos Censos 2021 e apoiou a Câmara Municipal de Mafra e o INE no processo de divulgação e recrutamento de candidatos ao exercício das tarefas relativas ao trabalho de campo.

Neste contexto, ao Jornal de Mafra, o INE  refere que houve cerca de 60 000 candidaturas ao concurso destinado a recrutar recenseadores  para as 3 091 freguesias dos 308 municípios do país e que “nos termos da legislação aplicável (alínea f) do artigo 9º e nº 3 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 54/2019, de 18 de abril ), as autarquias participaram igualmente no respetivo recrutamento“, informação que de algum modo contradiz as declarações que quer a Câmara de Mafra, quer a Junta de Freguesia da Encarnação prestaram anteriormente ao Jornal de Mafra.

Para desempenhar as funções de recenseador na campanha Censos 2021 na Freguesia da Encarnação, concelho de Mafra, para além dos candidatos selecionados e contratados, candidataram-se 19 pessoas. Destas 13 tinham como habilitações, o 12.º ano, 4 tinham licenciaturas, 1 com mestrado e 1 com pós-graduação.

Foram selecionados 4 recenseadores e 2 recenseadores suplentes. Dos recenseadores, 3 tinham o 12.º ano e 1 tinha licenciatura. Dos 2 recenseadores suplentes, 1 tinha bacharelato e outro tinha um curso tecnológico de nível III.

Como coordenador da Freguesia da Encarnação nos Censos 2021 foi escolhido Fábio Alexandre Gomes Póvoa, filho do Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, Carlos Manuel Antunes Póvoa. A Fábio Póvoa foi atribuída uma remuneração final de 2 012,57 €.

Rodrigo Novais Mateus Moreira Luís, filho do Vereador da Câmara Municipal de Mafra e Presidente da Comissão Política concelhia do PSD Mafra, Hugo Moreira Luís, foi um dos recenseadores efetivos na Freguesia da Encarnação cabendo-lhe uma remuneração final de 2 161,50 €, à também recenseadora Diana Marques Paixão couberam 1 646,53 €, já à recenseadora Carolina Calisto Miranda couberam 2 063,71 € e ao recenseador Henrique Gomes Francisco coube uma remuneração de 2 210,43 €.

Acompanhando os dados que o INE forneceu ao Jornal de Mafra, a informação que nas 11 freguesias do Município de Mafra, não houve reclamações por parte de quaisquer candidatos.

Os destaques (sublinhados e negritos) são da responsabilidade do Jornal de Mafra.