Ericeira – Detido por introdução fraudulenta de tabaco no consumo
A GNR emitiu um comunicado, que transcrevemos, onde se dá conta de uma detenção na Ericeira por introdução fraudulenta de tabaco no consumo
A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto e de Évora, no dia 3 de junho, deteve um homem de 32 anos, na Ericeira, pela prática do crime de introdução fraudulenta tabaco no consumo.
No âmbito de uma operação de fiscalização de controlo de mercadorias em circulação, os militares detetaram o transbordo de várias caixas de cartão de uma transportadora para o interior de uma residência, tendo nesse procedimento caído várias folhas de tabaco ao chão.
Quando abordaram o proprietário da residência, onde se encontravam a descarregar a mercadoria, foi possível apurar que não se fazia acompanhar de qualquer tipo de documentação comercial ou aduaneira que comprovasse a legalidade do tabaco. As diligências culminaram na detenção do homem e na apreensão de:
270 quilos de folha de tabaco;
Uma viatura;
Um telemóvel;
306 euros em numerário.
O tabaco apreendido foi avaliado em 65 mil euros, e caso tivesse sido comercializado teria lesado o Estado em cerca de 57 mil euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.
O detido foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Mafra.
