Entrevista | Paulo Alexandre Paula – Membro do Secretariado da Concelhia de Mafra do PCP

Jornal de Mafra – Quem é o Paulo Alexandre Paula?
Paulo Alexandre Paula – Pertenço a um partido em que a nossa visão de intervenção política não passa pelo nome ou pelo rosto, passa pela ação de um coletivo. Ser eu, ou ser outro camarada meu a estar aqui a responder às suas perguntas, vai dar mais ou menos ao mesmo. Nós pensamos que a personalização da política não é algo de bom para a intervenção, para a população ou para a democracia, mas estamos conscientes de que há questões de estilo que afetam essa mesma intervenção política. Por isso, não é nosso hábito entrar por questões pessoais, mas posso dizer-lhe que tenho 39 anos, sou sociólogo, vivi 27 anos na Amadora e depois 10 anos em Lisboa, e estou a viver em Mafra há 2 anos. Pertenço ao PCP desde há 2 anos, fazendo parte do secretariado. A minha intervenção política não é profissional, sou militante, tendo em conta a minha disponibilidade. Não pretendo ser uma figura de destaque, mas sim, uma figura de representação que tenta transmitir as posições do partido.

JM – Como é que vê a crescente perda de expressão eleitoral da CDU no panorama nacional?
PAP – Eu questiono, desde logo, que haja uma crescente perda de expressão eleitoral da CDU. Nas últimas autárquicas, a CDU não perdeu votos, embora tenha perdido algumas câmaras em 2017, sobretudo aquelas que tinha ganho em 2013, com poucos votos de diferença. Nas europeias houve uma perda de votos significativa, perdemos quase metade dos votos, mas comparamos com 2014, eleição em que a CDU teve o seu melhor resultado de sempre nas europeias, ou um dos melhores, mas mesmo assim, mantivemos o mesmo número de deputados europeus. Agora, nestas legislativas, voltámos a uma votação semelhante à de 2002. Não há, pois, uma crescente perda de expressão, existiu sim, a perda de alguns votos, perda que tem muitas razões e muitas leituras. Uma destas explicações, e aquela que é mais evidente, relaciona-se com uma campanha que foi feita contra a CDU através de vários órgãos de comunicação social. A CDU e os visados contrariaram essas difamações e a própria ERC emitiu um parecer dando razão à CDU. No entanto, esta campanha de difamação mostrou-se bastante danosa e terá tido um importante impacto nos resultados eleitorais.

“A nossa intervenção política não é organizada e pensada através de períodos eleitorais, ou entre períodos eleitorais”

JM – Encontra outras explicações, nomeadamente de caráter político?
PAP – Também não podemos descontextualizar aquele que foi o papel da CDU na última legislatura, em conquistas bastante importantes para a população portuguesa, em conquistas que também colocaram em causa as estruturas de poder económico em Portugal, e também não podemos descontextualizar isto, daquele que foi um ataque direcionado ao PCP. Por outro lado, há variadíssimas outras razões, algumas das quais, nós ainda estamos a avaliar aprofundadamente. Teremos também de levar em consideração a tentativa que foi feita, de não associar ao Partido Comunista e à CDU, o papel determinante que tiveram nas conquistas do país durante última legislatura. Desde logo, o passe intermodal, o crescimento do salário mínimo, ainda que muito insuficiente, a reposição de salários e de pensões, a reposição de feriados, e acima de tudo, termos impedido uma linha política de continuar a governar o país, executando uma governação altamente nociva para a população e para o país, que conduziu a índices elevados de desemprego e de pobreza, à deterioração de serviços públicos, como os de saúde e da educação, e a uma imigração em massa. Na análise que fazemos, não terá sido reconhecida a importância da CDU nessas conquistas, e talvez aqui, o partido socialista tenha capitalizado mais, apesar de o número de votos do PS não mostrarem um crescimento muito acentuado.

JM – Como é que, no plano local, carateriza a atividade política da CDU entre eleições?
PAP – A nossa intervenção política não é organizada e pensada através de períodos eleitorais, ou entre períodos eleitorais. A nossa intervenção é contínua. De resto, tem tido uma grande expressão, uma expressão crescente, nos contactos com a população e à porta das empresas. Sempre que existir uma luta da população para melhorar as suas condições de vida, por melhores salários, por melhores serviços públicos, a CDU vai sempre estar ao lado da população. Esta participação política não é organizada em função dos ciclos eleitorais. Temos andado, município fora, e temos tentado tomar o pulso a aquilo que são as necessidades e as urgências das pessoas que vivem no concelho. As nossas propostas políticas resultam do contacto com as populações, não são desenhadas num escritório, nem à porta fechada.

“[com os novos passes há]mais de 100 mil novos utentes na área de Lisboa, enquanto na Ericeira, os passes sociais cresceram 100 %, em Mafra e na Malveira, o crescimento foi cerca de 60%“

JM – Quais são os principais problemas com que o concelho de Mafra se debate?
PAP – Há uma situação de urgência que tem a ver com os transportes. Esta urgência resulta de uma medida – o passe intermodal – que teve grande impacto, e que era extremamente necessária e que era pedida pelas populações, à qual, o PCP tentou dar voz na Assembleia da República através de uma proposta de lei apresentada já em 1997. O aumento do número de passageiros que daqui resultou foi enorme. Mais de 100 mil novos utentes na área de Lisboa, enquanto na Ericeira, os passes sociais cresceram 100 %, em Mafra e na Malveira, o crescimento foi cerca de 60%. Isto criou uma pressão na oferta, sendo necessário responder com urgência a esta dificuldade com mais autocarros e com mais horários, não só na ligação a Lisboa, mas também dentro do município. Para além das questões próprias relacionadas com o transporte das pessoas, a resposta a este problema liga-se também com questões ambientais e com questões que têm impacto na economia das famílias.

JM – A CDU já colocou estas questões a nível da AML (Área Metropolitana de Lisboa)?
PAP – Essa tarefa cabe à presidência da câmara de Mafra. À CDU cabe, através da sua participação na Assembleia Municipal, exigir à câmara municipal que coloque o problema na AML. Em todos os municípios, a pressão da CDU centra-se na exigência do aumento da quantidade de material circulante. Agora todos os partidos defendem o passe intermodal, no entanto, na Assembleia da República, PSD e CDS votaram contra. O próprio Presidente da Câmara de Mafra, que agora defende, e diz que sempre defendeu o passe intermodal, e bem, tem também que exercer a necessária pressão política para dar uma resposta urgente a este problema. Também será necessário abordar as questões relacionadas com os transportes públicos no interior do concelho, articulando-os com as necessidades das populações.

JM – Para além da questão dos transportes, com que outros problemas se debate o concelho?
PAP – É necessário descer o IMI. Mafra é dos municípios que tem o IMI à taxa máxima, sendo urgente descer a taxa deste imposto. Há também problemas ligados à educação, faltam creches públicas, creio que só há uma no concelho, havendo que dar resposta às famílias que necessitam de deixar os seus filhos até aos 3 anos, em creches, para que possam desempenhar as suas atividades profissionais. Do lado dos idosos temos outro problema a necessitar de atenção, pois o aumento da esperança de vida levou a que haja pessoas a viver cada vez mais tempo, com muitos idosos a necessitar de apoio, sendo que este problema não poderá ser resolvido com o recurso ao mercado, mas sim pelos serviços públicos. Por outro lado, as políticas da cultura e do desporto são uma forma de avaliar qual é a visão do presidente da câmara e do partido responsável pela gestão da CMM.

“Mafra gasta cerca de 1,70 € por habitante em atividades desportivas, sendo que a média nacional está nos 28,80 €. Já no que se refere a atividades culturais e recreativas, Mafra gasta cerca de 24,90 € por habitante, sendo que a média nacional está nos 43,70 €”

JM – Mas a oferta cultural e desportiva do concelho é bastante forte em Mafra, não está de acordo?
PAP – Vejamos então, dados concretos. Mafra gasta cerca de 1,70 € por habitante em atividades desportivas, sendo que a média nacional está nos 28,80 €. Já no que se refere a atividades culturais e recreativas, Mafra gasta cerca de 24,90 € por habitante, sendo que a média nacional está nos 43,70 €, estes são dados do INE. Estes indicadores concretos e objetivos que demonstram cabalmente a preocupação que existe na câmara de Mafra relativamente a estas duas áreas. Em Mafra, os apoios que são dados na área cultural são concentrados em atividades que têm, mais ou menos o mesmo caráter criativo, sendo que na área do desporto, os apoios concentram-se sobretudo nos clubes desportivos. Tem que haver mais investimento na atividade cultural e desportiva, com uma maior diversificação da oferta. Quero ainda referir a falta de liberdade sindical que existe no concelho, como se demonstra pelos últimos acontecimentos que envolveram a câmara e alguns dirigentes sindicais. É necessário que os trabalhadores possam aceder a informação sindical, e o barramento que foi recentemente feito a sindicalistas, não só vai contra a lei, como é um retrocesso que não queremos.

JM – Sabemos que o PCP Mafra interpelou a Câmara a esse propósito. Já obtiveram resposta?
PAP – Que eu tenha conhecimento, ainda não. Mas em relação à questão anterior, gostaria ainda de referir um último aspeto que se relaciona com a água.

“Vemos com preocupação, o protelar para um momento indeterminado, tanto por parte do PSD, como por parte do Partido Socialista, da redução do custo da água para os consumidores do concelho”

JM – A CDU apoiou a remunicipalização da água, mas colocou algumas questões de caráter financeiro.
PAP – Pensamos ser importante fazer uma avaliação política daquilo que foi o processo de privatização da água e dos custos que isso implicou para a população de Mafra, custos que agora irão ser prolongados no tempo. Uma outra questão importante é a necessidade de baixar o valor da fatura da água, já que Mafra é um dos concelhos onde esta é mais elevada, fundando-se aqui uma das razões referidas como tendo estado na base da  remunicipalização da água. Assim, vemos com preocupação, o protelar para um momento indeterminado, tanto por parte do PSD, como por parte do Partido Socialista, da redução do custo da água para os consumidores do concelho.

JM – O PCP apoiou a remunicipalização da água.
PAP – Claro, não só apoiou a remunicipalização da água, como sempre foi contra a sua privatização, e não só aqui em Mafra, mas também na Assembleia da República. Sempre tivemos a mesma posição, fosse na Assembleia da República, fosse no município. Não podemos esquecer que entre 1983 e a década de 90, foram feitas 4 revisões constitucionais, que possibilitaram a privatização de serviços essenciais, entre os quais, a água, e todas essas revisões foram feitas com o acordo do PSD do CDS e do Partido Socialista. Em 2005, num governo do PS, foi aprovada uma lei da água, com votos favoráveis do PS, PSD e CDS, que facilitou essa privatização, tendo obtido os votos contra do PCP, dos Verdes e do Bloco de Esquerda. O PCP apresentou, entretanto, um projeto de lei de bases da água, que estabelecia a gestão pública da água, projeto chumbado por uma maioria constituída por PS, PSD e CDS. Em 2013, com o governo da troika, chega à Assembleia da República uma iniciativa de cidadãos com cerca de 35 000 assinaturas, iniciativa denominada, “Proteção dos Direitos Individuais e Comuns à Água”, defendendo a propriedade pública da água e transpondo para a lei nacional uma diretiva da ONU. Esta iniciativa foi rejeitada por PSD e CDS, que tinham a maioria, tendo o PS votado a favor, com um discurso muito elogioso da iniciativa. Por fim, nesta última legislatura, PCP e BE apresentaram uma iniciativa legislativa que transcrevia na totalidade a referida iniciativa de cidadãos. Esperava-se que o PS mantivesse a sua votação favorável, mas a verdade é que votou contra, mantendo-se, assim, a possibilidade de privatizar os serviços de água e saneamento. Não é possível ter uma posição destas na Assembleia da República e depois ter outra posição na Assembleia Municipal, ou quando se responde aos jornalistas. É interessante ver que sempre que o PS era essencial para manter a água na esfera pública, não o fez.

“É interessante ver que sempre que o PS era essencial para manter a água na esfera pública, não o fez”

JM – Que virtualidades é que reconhece a estes 6 primeiros anos de gestão do atual presidente à frente da Câmara de Mafra?
PAP – Não pensamos que a vitória do PSD nas autárquicas seja uma inevitabilidade. E até lá, vai ter a nossa oposição, sempre que estejam em causa as necessidades da população de Mafra. As principais respostas positivas às necessidades da população, não aconteceram só por iniciativa do presidente da câmara municipal, acontecem a partir de decisões que são tomadas a nível nacional. É o caso dos transportes e também o da remunicipalização da água, algo que, na verdade, o presidente se viu forçado a fazer. Mas há outros aspetos positivos, nomeadamente a construção dos parques intermodais, mas que neste momento se começam a mostrar insuficientes.

JM – E o que é que tiveram de pior estes 6 primeiros anos de gestão do atual presidente à frente da Câmara de Mafra?
PAP – A falta de resposta a algumas urgências da população do concelho, algumas de que já falámos aqui, relacionadas com a educação, com a falta de uma rede de creches públicas, e outras, como é o caso dos muitos problemas de trânsito que se todos sentimos para entrar ou sair da vila de Mafra ou da Venda do Pinheiro/Malveira.

JM – Já começaram a preparar as eleições autárquicas de 2021?
PAP – O PCP e a CDU têm uma estratégia, mas não se trata de uma estratégia pensada para as eleições autárquicas. Trata-se, sim, de uma estratégia pensada para a intervenção do Partido Comunista Português e da CDU naquilo que são as lutas e as necessidades da população de Mafra. Nós não estamos a pensar nas eleições autárquicas, claro que vamos fazer campanha nas autárquicas, mas a nossa intervenção política é uma intervenção de proximidade com a população, de contacto, de participação e de estar ao lado dos que lutam por melhores condições de vida. A nossa participação política é independente dos resultados eleitorais, nem se altera minimamente em função dos resultados eleitorais. Não nos iludimos, nem nos deprimimos, com resultados eleitorais.

“Não nos iludimos, nem nos deprimimos, com resultados eleitorais”

JM – Como é que vê o panorama da comunicação social no concelho de Mafra em termos de independência editorial e financeira face ao poder político e em termos de acesso dos OCS às mesmas condições concorrência, por parte do poder político concelhio?
PAP – A nossa visão relativamente à comunicação social local é a mesma que temos em relação à comunicação social global. A nível local, salientamos a importância de existirem órgãos de comunicação social locais independentes, com recursos, que cumpram o código deontológico e que cumpram a sua função. A democracia não funciona bem se não existirem meios de comunicação social locais independentes.

JM – E na sua perspetiva é assim que as coisas funcionam em Mafra?
PAP – Não, não é. Nem em Mafra, nem no país. Os meios de comunicação social não são independentes, têm um financiamento cuja origem é mais ou menos conhecida, e isso interfere com o trabalho que realizam. No entanto, quero salientar, uma vez mais, a importância de existirem órgãos de comunicação social, não só locais, mas também nacionais, que possam dar uma visão daquilo que acontece localmente, e que o possam fazer de uma forma independente. A CDU será sempre por uma regulação democrática dos media, e pela independência dos órgãos de comunicação social, valorizando sempre a importância dos órgãos de comunicação locais.