Elevação da Venda do Pinheiro a Vila
A 29 de setembro de 2020, a Liga dos Amigos da Venda do Pinheiro (LAVP) informava que apresentara na Assembleia de Freguesia da União de freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estevão das Galés, o estudo/proposta para elevação da Venda do Pinheiro à categoria de Vila.
Em junho de 2022, a proposta encontrava-se a aguardar parecer e aprovação da Assembleia da República.
Em setembro de 2023, a LAVP foi recebida em Audiência na 13.ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República, Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, para fazer uma apresentação sobre a Venda do Pinheiro. Nessa altura a Liga comunicou que:
“Com efeito, os dirigentes da LAVP presentes foram convidados pela CAPOTPL para uma audição pública na presença de deputados representantes de diferentes bancadas parlamentares, na qual tivemos a oportunidade de fazer uma apresentação sobre a Venda do Pinheiro, tendo sido confirmado que já está na fase final de discussão pela comissão especializada da Assembleia da República, o Projeto-Lei (PJL 231/XV/1) da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, o qual, após alguns retoques normativos, provavelmente será aprovado oportunamente em plenário da Assembleia da República, sendo posteriormente apreciada a proposta apresentada pela LAVP da elevação da Venda do Pinheiro à categoria de Vila.”
Na semana passada, nas suas redes sociais, a Liga anunciava “mais uma reunião de trabalho da Liga numa audiência hoje realizada na Assembleia da República, em prol da Venda do Pinheiro e da sua população”.
Na reunião do executivo camarário, agendada para a próxima 6.ª feira, um dos assuntos em discussão será a Proposta de elevação da Venda do Pinheiro à categoria de Vila.
Segundo os documentos a que o Jornal de Mafra teve acesso a Venda do Pinheiro preenche todos os requisitos necessários, com “exceção do património cultural classificado (interesse municipal, público ou nacional) e de um Centro de Saúde, cumprindo 10 dos 8 requisitos necessários”, cumprindo assim o “legalmente exigido, de forma inequívoca e sustentada, para que seja exequível a sua elevação a Vila”.
Assim, a Câmara prepara-se para submeter à Assembleia Municipal, a proposta de início de procedimento legislativo para atribuição de categoria de Vila à Venda do Pinheiro. Posteriormente, o Presidente da Assembleia Municipal de Mafra deverá emitir um parecer escrito acerca desta iniciativa, remetendo-o a 13.ª Comissão Parlamentar, com a ata da reunião na qual for aprovado o referido parecer.
