EDITAL
ASSUNTO: Transmissão do prédio Rústico com a denominação CHÃO DO POÇO sito em limites do lugar de Ribamar, na freguesia de Santo Isidoro — Exercício de Direito de Preferência
Este edital é dirigido a todos os proprietários de prédios confinantes do prédio rústico sito limites do lugar de Ribamar na freguesia de Santo Isidoro
Vêm os proprietários e legítimos possuidores do seguinte prédio, informar que é sua intenção proceder à venda dos mesmos:
- Prédio Rústico, Composto de Terra de semeadura — Norte: Maria Feliciana Bento e outros;-Sul: João Gregório Miranda e outros;-Nascente: Francisco dos Reis;-Poente: caminho, do prédio com a denominação CHÃO DO POÇO sito em Predial de Mafra sob o número 3781, da freguesia de Santo Isidoro e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo número 46 secção D da freguesia de Santo Isidoro
O referido negócio será celebrado pelo valor global de €320.000,00 (trezentos e vinte mil euros) a Brenda Mullen Sampiere, com contribuinte fiscal n.º323411037.
O documento que titulará a transmissão (venda) — escritura pública de compra e venda ou documento particular autenticado (DPA) – será realizado até 31 de maio de 2024, em local, data e hora a designar pela compradora, com comunicação prévia de 10 dias úteis aos vendedores, por carta registada com aviso de receção — e o pagamento do preço será efetuado da seguinte forma:
a) com a outorga da escritura pública de compra e venda ou do documento particular autenticado (DPA) será pago o montante de trezentos e vinte mil euros e a compradora adquirente tomará posse plena do prédio. Aos proprietários de terreno rústico confinante, assiste-lhes o direito de preferir na referida transmissão.
Pelo exposto, serve a presente para conferir a todos os detentores a faculdade de exercer o direito de preferência na venda acima referida, na qualidade de confinante do referido prédio rústico, devendo fazê-lo, querendo, no prazo de 8 (oito) dias a contar da data da publicação deste edital, através de carta registada para SALUSTINIANO RODRIGUES LUÍS, RUA DOS AMORES PERFEITOS N23, ABRUNHEIRA, 2710-729 SINTRA, por forma a manifestar a sua intenção de aquisição do imóvel.
Mais se informa que o eventual exercício do direto de preferência, que é meramente opcional e implicará a substituição do comprador Brenda Mullen Sampiere, com contribuinte fiscal n.º323411037.
Na falta de resposta no prazo máximo de 8 (oito) dias indicado acima, presumir-se-á a falta de interesse no exercício desta faculdade.
Data da publicação do edital: 13 de maio de 2024.
