O Dia Internacional Contra a Corrupção é celebrado no dia 9 de dezembro.
Foi a 9 de novembro de 2003, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que a ONU instituiu este dia como uma forma de chamar a atenção das instituições internacionais, dos governos e dos cidadãos de todos os países, para a importância da luta contra este flagelo e para a necessidade de prevenção contra este fenómeno.
Portugal é um dos 6 países (entre os 49 que integram ao Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO)) do Conselho da Europa, que não cumpre muitas recomendações desse organismo.
A corrupção é a principal causa do atraso no desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em Portugal. Actualmente, estima-se que a corrupção equivalha a 8-10% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente 20 mil milhões de Euros. Isto equivale a 1,6 vezes mais o orçamento do Ministério de Saúde e 13 vezes mais o orçamento do Ministério da Justiça em 2021
O último relatório desta organização, datado de março deste ano, faz o balanço das 15 recomendações que este organismo fez ao governo português, no quadro da luta contra a corrupção. Neste contexto, o GRECO considera que Portugal implementou 3 recomendações de uma forma satisfatória, 7 estão parcialmente implementadas e 5 continuam por implementar (1 sobre deputados, 2 sobre Juízes e 2 sobre o Ministério Público). De salientar, que em 2019, o GRECO considerou que apenas uma das 15 recomendações tinha sido implementada de forma satisfatória.
Portugal apresentará um novo relatório até 31 de março de 2022, para que seja possível avaliar as ações e as medidas tomadas para dar cumprimento às recomendações parcialmente implementadas e não implementadas.
O grupo Fronteiras XXI ligado à Fundação Manuel dos Santos publicou recentemente um trabalho do professor André Corrêa d’Almeida, onde se deram a conhecer alguns números que mostram bem a importância deste tema na evolução das sociedades e sublinham a necessidade de criar mecanismos eficazes de prevenção e de repressão da corrupção.
- O Corruption Perception Index (2020) aponta que nos últimos 20 anos, Portugal regrediu do 23.º para o 3.º lugar em termos de corrupção no sector público – a pontuação mais baixa de sempre.
- O Flash Eurobarómetro de 2019 indica que mais do que o pagamento de suborno (34% das respostas), são o favorecimento de amigos e/ou familiares em negócios (55% dos inquiridos) e em instituições públicas (59%) as práticas mais comuns de corrupção e nepotismo em Portugal.
Em 2018, o Conselho de Prevenção da Corrupção, revelou que de um total de 604 casos relacionados com crimes de corrupção: 48% ocorreram em autarquias – câmaras municipais (223), juntas de freguesia (56) e empresas municipais (9) – representando sobretudo crimes de peculato, abuso de poder ou participação económica em negócio.
Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia são considerados os países menos corruptos do mundo. Portugal mantém pelo sétimo ano consecutivo, a 30.ª posição do ranking de corrupção da Transparência Internacional.
