Foi hoje discutida e votada em reunião plenária da Assembleia da República a “manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde”, tendo por pano de fundo, a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo.
Em 2009 foi instituído o regime que permitia a existência de farmácias nos hospitais do SNS, tendo sido assinados 7 contratos de concessão.
Em 2016, por decisão do governo, este regime foi extinguido com base em que “os princípios do interesse publico que presidiram a implementação do mesmo não se demonstraram”.
Na sessão de hoje, André Silva relembrou que o PAN questionou o governo acerca da Farmácia que funciona no HBA, e que o Ministério da Saúde respondeu reconhecer “que o eventual fim deste serviço representaria uma efetiva perda de qualidade do serviço prestado pelo hospital e que criaria inúmeros constrangimentos e inconveniências aos milhares de doentes que diariamente o utilizam”.
O Bloco de Esquerda, através de Moisés Ferreira, fez saber que não concorda com o regime de farmácias privadas instaladas dentro dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Não concordamos com este regime.” (…) “O SNS é um espaço público não deve ser visto como um espaço para instalação de vários espaços privados”. Mas não é só por essa razão que não concordam. O BE refere que as “instalação de farmácias privadas dentro de hospitais do SNS é insuficiente para responder a varias necessidades, nomeadamente o não desperdício de medicamentos, o acesso aos doentes e a acessibilidade dos doentes aos medicamentos que não se faz apenas pela proximidade, mas faz-se também pelo preço a que adquirem esses medicamentos e efetivamente, a instalação de farmácias em hospitais não contribui para a redução do preço tanto para o SNS como para o utente.”
Pelo PSD, Ana Leal referiu que “o PSD como partido responsável intende que não deve acrescentar problemas aos problemas, pelo contrário deve contribuir para a procura de soluções enquadradas, sustentáveis e que sirvam os verdadeiros interessados todos os portugueses. (…) Para o PSD esta é uma situação que deve ser avaliada de uma forma séria e estrutural”.
Paulo Trigo Pereira (independente desde dezembro 2018) referiu que “somos a favor” do restabelecimento da lei “e do seu melhoramento”. As outras 6 farmácias encerraram por terem estabelecido “um conjunto de critérios centrados na remuneração mensal mais alta dada ao concedente” com rendas exorbitantes pelo que “só podiam mesmo ir à falência”.
Pelo PS, Luis Graça fez saber que “apesar do insucesso em todo o Pais, em Loures, no Hospital Beatriz Ângelo, continua a funcionar uma farmácia que cumpre as suas obrigações contratuais, que cumpre as suas obrigações fiscais, uma farmácia considerada pequena/média empresa de excelência em 2018 e uma farmácia que tem recolhido o apoio social correspondido nesta iniciativa legislativa de cidadãos”. Mas mesmo assim o” grupo parlamentar do PS não está disponível para refinar a lei de 2009 voltando 10 anos atras para repetir uma experiência que não resultou.” Depois de terem ouvido “os argumentos de Loures, percebemos o problema que estes cidadãos colocaram à Assembleias da República e estamos disponíveis para desenvolver uma iniciativa que respeitando o equilíbrio da rede de farmácias comunitárias cumpra o essencial que nos solicitado pelos cidadãos, os 23 600 cidadãos de Loures, isto é resolver este problema e não tratar o justo por injusto”.
Isabel Galriça Neto do CDS-PP afirmou que “sabemos do fracasso da lei 241/2009 mas também sabemos que não foi isso que aconteceu em Loures e portanto nessa medida o que dizemos é será justo encerrar uma farmácia que se revelou um serviço à comunidade, que se revelou um exemplo de boa gestão?” O CDS demonstrou-se disponível para encontrar, em sede de especialidade, uma solução “harmonize um conjunto de fatores” que “não prejudique os utentes, que não prejudique o estado e que obviamente possa ser ética e legalmente correta e bem balizada”. Por esse motivo “abstermo-nos nesta votação porque obviamente cremos que seja possível encontrar uma solução bem equilibrada.”
O PCP, através de Carla Cruz, fez saber que “reforçando o posicionamento assumido em 2009 não acompanhamos que num hospital público seja introduzida uma estrutura privada. Porem, estaríamos disponíveis para intervir na especialidade, de forma excecional, para acautelar o nosso princípio e salvaguardar a situação que subsiste e acautelar os postos de trabalho existentes”.
23 700 cidadãos subscreveram esta iniciativa legislativa apoiada pelos municípios de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço.
A proposta que foi aprovada com 22 votos a favor (1 Pan + 1 independente + 2 PSD + 18 PS), com os votos contra dos deputados do Bloco de Esquerda e com a abstenção dos restantes deputados, no plenário estavam 203 deputados.
Deste modo, a Farmácia do HBA em Loures vai manter-se aberta ao publico.
