Na Rua Professor Guilherme da Assunção, paredes meias com o quarteirão onde se situa o edifício que alberga o órgão executivo da Câmara Municipal de Mafra, está um lote de terreno, à beira do passeio, (pelo menos naquela rua há passeio) vedado há meses por uma rede verde de obras, mas sem qualquer informação em conformidade com nº 1 do Artº 78º do DL 555/99. O referido terreno encontra-se no estado que as imagens documentam.
“O titular do alvará deve promover, no prazo de 10 dias após a emissão do alvará, a afixação no prédio objecto de qualquer operação urbanística de um aviso, bem visível do exterior, que deve aí permanecer até à conclusão das obras”
Como se pode verificar, o terreno situa-se em meio urbano – o mato que por ali cresceu confina com habitações, algumas delas, degradadas – situação que se pode tornar explosiva, ou melhor, em fonte de incêndio, com repercussões difíceis de prever.
A estranheza desta situação amplia-se, quando se verifica que para lá da rede não há qualquer obra a decorrer. Desconhece-se, pois, em que condições foi autorizada a colocação da rede, por que razões a mesma foi instalada e por que razões o proprietário não cortou o mato, nem a isso foi compelido, nem nisso foi substituído pela entidade municipal.
Desconhecem-se também as razões pelas quais a Câmara Municipal, ali ao lado, pactua com este estado de coisas. Desconhece-se a identidade do proprietário do terreno, identidade que, porventura, poderá dar alguma luz ao esclarecimento desta situação, ou a identidade do fiscal encarregue daquele setor.
Terá a Câmara de Mafra necessidade de contratar mais fiscais? Deverá a Câmara de Mafra deslocar fiscais que exercem funções politicas e recentra-los no exercício das suas funções enquanto funcionários municipais? Não haverá um único dirigente, um único vereador, da maioria ou da oposição, que se desloque a pé pela vila de Mafra?
Infelizmente, embora se faça muita festa pelo concelho, e nalguns casos bem, nomeadamente no que se refere às recentes comemorações da inscrição do REM (Real Edifício de Mafra) no património da UNESCO, na realidade, fica por vezes a ideia de que, no concelho, se tapam os pés para se poder mostrar bem a cabeça.
Atualizado às 19:49
