COVID-19 | Mafra – Autoridade de Saúde local admite que ignora dados importantes da pandemia no concelho

No dia 13 de julho teve lugar em Torres Vedras uma conferência de imprensa que foi notícia no Jornal de Mafra – Torres Vedras | Balanço dos 4 meses de pandemia no concelho – onde o delegado de saúde pública do ACES Oeste Sul (a entidade que coordena os centros de saúde de Cadaval, Lourinhã, Mafra, Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço) deu conta aos munícipes, aos contribuintes e aos cidadãos daquele concelho, de um balanço pormenorizado da evolução da pandemia por covid-19 na área de influência do Centro de Saúde de Torres Vedras, ao longo daqueles 4 meses.

Tratando-se do mesmo ACES, em termos informativos impunha-se aprofundar também no concelho de Mafra, a informação sobre a evolução pandemia. Nesses sentido, o Jornal de Mafra contactou por email a autoridade de saúde pública do concelho de Mafra, na circunstancia, Diana Martins Correia, médica de saúde pública no Centro de Saúde de Mafra e também vogal do conselho clínico e do ACES Oeste Sul.

Assim, fizemos 2 contactos por email com a autoridade de saúde pública de Mafra, não tendo obtido resposta a qualquer deles. Como é boa prática nestas circunstâncias, decidimos recorrer à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), no sentido de obter as informações em causa. Em resposta ao nosso pedido, tivemos acesso à surpreendente resposta da senhora delegada de saúde de Mafra.

À questão da falta de resposta às questões colocadas pelo JM responde a senhora delegada de saúde de Mafra:

Os mails enviados pelo Diretor do Jornal de Mafra não foram rececionados no meu endereço de email uma vez que, em consequência da vossa comunicação, acabo de constatar que os mesmos foram automaticamente bloqueados pelo sistema de segurança do mail institucional

Esta afirmação é surpreendente, uma vez que desde 2014, ano de fundação do Jornal de Mafra, que comunicamos por email com a ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) cujo servidor é o mesmo para o qual enviámos os 2 pedidos de esclarecimento, ou seja, o servidor de correio eletrónico “@arslvt.min-saude.pt”. O alegado envio dos nossos mails para o spam, no servidor da ARSLVT é, digamos, um mistério.

Em Mafra, as Autoridades de Saúde do concelho não informam a comunicação social da evolução da pandemia a nível local, nem criam a possibilidade de que todos os órgãos de comunicação social tenham igual acesso à informação, por exemplo, através de conferências de imprensa, instrumentos de informação que ainda não chegaram a Mafra, embora o concelho esteja às portas da capital do país.

Diana Martins Correia, médica de saúde pública no Centro de Saúde de Mafra e também vogal do conselho clínico e do ACES Oeste Sul explica depois as razões pelas quais não respondeu ao Jornal de Mafra:

[…] a informação solicitada, por não se encontrar diretamente disponível, exige levantamento prévio e consequente tratamento estatístico, o que, tendo em conta o contexto específico de Mafra (cerca do dobro dos casos detectados em Torres Vedras), tal tarefa não se afigura de concretização em tempo útil

Entende-se destas palavras, que o levantamento e o tratamento dos dados dava trabalho, exigia esforço e assim, “tal tarefa não se afigura de concretização em tempo útil“. Resta saber o que é aqui tempo útil e com que critérios se decide a definição de “tempo útil”. Sem resposta ao nosso pedido, como foi o caso, “tempo útil” passou a ser uma variável que tende para infinito, assumindo o significado de “nunca”, ou seja, representa sonegação de informação – não a nós, que pouco valemos, mas aos cidadãos, aos contribuintes, aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, ao público.

De seguida, a senhora delegada de saúde de Mafra indica-nos o caminho, “chutando para cima” (esta expressão foi em tempos muito utilizada na administração pública, significando habitualmente, enviar o requerente para um ciclo infindável de burocracia, do qual nunca surgiria qualquer resposta), para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Assim, perante o facto consumado e sem resposta no nível local, aquele que, diz-se, está mais próximo das populações, mais próximo do cidadão, foi o que fizemos, tendo já enviado o nosso pedido de informação para a ARSLVT.

No último parágrafo da sua resposta à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, escreve a senhora delegada de saúde de Mafra e também vogal do conselho clínico e do ACES Oeste Sul:

Por fim, de mencionar que, diariamente, são enviados para a Comissão Municipal da Proteção Civil, tendo em vista sustentar as estratégias de intervenção local, todos os dados atualizados e disponíveis no âmbito do Covid-19, os quais não coincidem com a informação solicitada pelo jornal em causa

Retêm-se o seguinte: admite-se que a comunicação social não recebe os dados em apreço – ao contrário do que sucede com a Direção Geral de Saúde e com a Câmara Municipal de Torres Vedras que distribuem estas dados, diariamente, à comunicação social -, retém-se que a Comissão Municipal de Proteção Civil não conhece os dados que o Jornal de Mafra pediu à Dra. Diana Martins Correia, médica de saúde pública no Centro de Saúde de Mafra e também vogal do conselho clínico e do ACES Oeste Sul, porque se assim não fosse, eles estariam disponíveis para serem transmitidos ao Jornal de Mafra e este artigo deixaria de ter razão de ser.

É muito preocupante que a Autoridade de Saúde de Mafra não tenha procurado munir-se de todos dados que lhe permitiriam ter uma visão técnica integrada da pandemia no concelho

Os cidadãos/munícipes/contribuintes do concelho de Mafra continuam sem respostas, para além daquelas que politicamente, a Comissão Municipal da Proteção Civil filtra e transmite, embora nem se dando ao trabalho de os enviar diariamente para a comunicação social local.

Mas, perguntará o leitor, que questões são essas que a administração local pretende manter sem resposta? Aquilo que perguntámos a senhora delegada de saúde de Mafra passa por saber, entre outros, o número de pessoas testadas no concelho, os dados referentes à linha de apoio psicológico, a percentagem de casos que surgem dentro de cadeias de transmissão, o número de cadeias de transmissão que estão ativas, se há ou se houve focos ativos em empresas e/ou lares de idosos, quantos doentes foram internados e quantos foram sujeitos a cuidados intensivos.

As perguntas que endereçamos à entidade que devia ter capacidade para lhe dar resposta são perguntas cujo esclarecimento é fundamental para compreender a extensão e as verdadeiras caraterísticas do fenómeno covid no concelho de Mafra e para separar da espuma da propaganda, por isso, é muito preocupante que a autoridade de saúde de Mafra não tenha procurado munir-se de todos os dados que lhe permitiriam ter uma visão técnica integrada da pandemia no concelho.

Esta semana, a propósito da não nomeação de Ana Carla Almeida para Procuradoria Europeia, houve uma deputada da oposição que acusou o governo socialista de confundir “cargos de natureza técnica“ com cargos de “confiança política“, pedindo uma “total transparência“ no esclarecimento do caso. Não estará, no caso vertente, uma entidade que responde a nível intermédio à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a um nível superior ao Ministério da Saúde, a confundir a nível local um “cargo de natureza técnica“ com um cargo de “confiança política“?