Entrou em vigor no passado dia 1 de abril a portaria do Governo que criou uma medida de apoio às instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde (lares, hospitais e outras entidades). medida que visa assegurar a capacidade de resposta destas instituições, durante a pandemia da Covid-19.
O Governo pretende recrutar temporariamente “não apenas desempregados e outras pessoas à procura de emprego, mas também trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário reduzido ou ainda trabalhadores com contrato de trabalho a tempo parcial. (…) estudantes, designadamente do ensino superior, e formandos em cursos de formação profissional em áreas suscetíveis de dar um contributo socialmente útil (…)”.
Os contratados não podem ter mais de 60 anos, nem pertencer a grupos de risco e os contratos terão a duração de três meses. No caso dos estudantes e formandos, estes apenas podem ser integrados, desde que tenham mais de 18 anos.
As pessoas integradas nestes projetos irão receber um bolsa, que no caso dos desempregados subsidiados adicionam 438 euros ao subsídio de desemprego, enquanto aos restantes recrutados será atribuída uma bolsa de 658 euros.
A portaria refere que a recusa de participação por parte de desempregados inscritos no IEFP, I. P., não determina a anulação da inscrição.
As instituições elegíveis para receber este apoio desde que se encontrem em situação de sobrecarga devido à pandemia Covid-19, “nomeadamente devido ao aumento da atividade das entidades ou ao impedimento temporário dos seus trabalhadores por motivo de doença, isolamento profilático, assistência a familiares ou dependentes”.
As entidades interessadas devem efetuar o requerimento através do formulário disponível no portal do IEFP. O IEFP analisará o pedido e emitirá uma decisão no prazo máximo de dois dias úteis.
Já as pessoas interessadas que não estejam inscritas no IEFP, devem fazê-lo. Nestes casos é dada preferência a quem tenha experiência e formação nas áreas da saúde e do apoio familiar.
