A pandemia do Covid-19 levou o Presidente da República e o Governo a decretarem o estado de emergência em Portugal, sendo uma das medidas tomadas, a necessidade de praticar o isolamento social. Esta necessidade, justificada por razoes de caráter sanitário, pode, no entanto, apresentar alguns efeitos nefastos, nomeadamente, ao nível da possibilidade de aparecimento de mais fenómenos de violência doméstica.
“O confinamento de mulheres e crianças no espaço doméstico junto com agressores pode, no entanto, agudizar o risco de estas sofrerem diversas formas de violência e limitar a sua capacidade de pedir ajuda (…)” de modo a ultrapassar estas situações o Governo criou novas formas de comunicação e de pedido de apoio escrito.
Deste modo surgiu hoje, uma linha de apoio com o número 3060 que permite “o envio de mensagens de texto rápidas (SMS) pelas vítimas que queiram pedir ajuda”. Este serviço é gratuito e confidencial, “uma vez que não fica qualquer registo no detalhe mensal das faturas”.
Na base deste novo serviço está permanentemente uma equipa especializada da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Este serviço junta-se à linha telefónica (800 202 148) e ao novo e-mail de emergência (violência.covid@cig.gov.pt).
Segundo dados do último relatório, relativos a crimes cometidos em contexto de violência doméstica, no ano passado registaram-se 35 mortes – 26 mulheres, 8 homens e uma criança – em contexto de violência doméstica. Os dados do 4º trimestre de 2019 revelam que o número de detidos por violência doméstica subiu para 1 010 (passando de 820 para 1.010), representando uma subida de +23,2% em relação a 2018. Também o número de reclusos em cumprimento de pena de prisão efetiva subiu +14,1%, de 708 em 2018 para 808 em 2019.
As vítimas de violência doméstica não estão sozinhas. A violência doméstica é um crime público. Denunciar é uma responsabilidade coletiva
