A situação laboral na Tapada Nacional de Mafra (TNM) continua ao rubro, embora, em 2017, as contas tenham saído do negativo.
Desde que Alda Mesquita (anterior directora, nomeada por Assunção Cristas), deu lugar a Paula Simões (nomeada por, e próxima de Capoulas Santos) em Abril de 2016, a situação laboral na tapada passou a ocupar as páginas dos jornais, com Paula Simões no centro da polémica. Tarjas colocadas (quase clandestinamente) junto aos portões da Tapada, tomadas de posição do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (CGTP) passando por queixas de “assédio moral”, que se terão reflectido, nomeadamente na saída voluntária de um grupo de trabalhadores, levando a que, alegadamente, dos 26 trabalhadores iniciais, restem 12.
“Até esse momento a gestão diária é assegurada com inúmeras limitações, a todos os níveis, mas, continua-se a tentar encontrar a melhor forma dar resposta aos serviços que lhe são solicitados e a assegurar os serviços com a maior qualidade possível“
A partir destes indícios de descontentamento e de instabilidade laboral e da vontade expressa da Câmara Municipal de Mafra, de assumir o capital maioritário da Tapada Nacional de Mafra, de modo a poder assumir a sua gestão, o grupo parlamentar do PSD propôs a ida do Ministro da Agricultura ao parlamento, para discutir as questões técnicas, laborais e politicas que neste momento giram em torno da Tapada Nacional de Mafra.
Entretanto, a tapada apresentou recentemente as suas contas de 2017 e o respectivo Relatório de Actividades, bem como, os seus planos para 2018.
Segundo este documento, os trabalhos desenvolvidos em 2017 terão seguido três vias principais:
- A sustentabilidade financeira da TNM (saldo negativo de 38.795,76€ em 2016)
- A diminuição da elevada carga de combustível acumulada ao longo de muitos anos
- A melhoria dos acessos internos vitais para a prevenção e combate de incêndios florestais e para a transformação do espaço num parque natural diferenciador
O Município de Torres Vedras celebrou um Acordo de Parceria com a Tapada Nacional de Mafra
Em 2017, a tapada teve um recorde de visitantes (68.000) e de receita 73.918,98€), sendo que, em termos de receita, o OGE consignou à tapada, uma verba de 200 000 €. A tapada apresentou duas candidaturas a financiamento do Turismo de Portugal, no valor de 200 000 € cada, destinadas “à aquisição de um comboio turístico e à construção de um novo edificio destinado a receção e dotar o espaço envolvente de infraestruturas que melhorem a estância dos visitantes, em particular pessoas portadoras de deficiências”.
O próprio relatório dá conta das divergências entre a estrutura nacional e a componente local da direcção da tapada, “No Conselho Fiscal, cuja composição se mantinha desde a tomada de posse da atual Direção (abril de 2016) somente com dois elementos, devido à falta de nomeação de um representante a cargo da Liga dos Amigos de Mafra, foi substituído em dezembro por um representante do INIAV”.
O relatório reconhece depois a escassez de recursos humanos, referindo que em 2017, a tapada tinha 14 colaboradores e 24 prestadores de serviços. “Em outubro um sapador florestal denunciou o contrato, por inadaptação.”; e “Em novembro, o responsável pela área financeira apresentou a demissão no decorrer da inspeção realizada pelo IGAMAOT.” (Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do ambiente e do Ordenamento), inspecção cujo relatório estará actualmente em fase de conclusão.
Caixa Agricola de Mafra e Associação dos Agricultores de Mafra não têm apoiado a tapada, nem com parcerias, nem com mecenato
Significativamente, as notícias de que na imprensa têm feito eco, relativas aos alegados problemas laborais da tapada, são alvo de uma citação autónoma neste relatório:
“Denuncias e notícias no jornal
Em 2017 foi enviada por via eletrónica cópia de uma denúncia anonima dando conta do descontentamento dos trabalhadores face ao tratamento inadequado de que estavam a ser alvo e ao ataque feito ao património natural da Tapada realizado pela Diretora, denuncias realizadas ao ACT, MAFDR e Tribunal, por atentado ao ambiente, mau relacionamento com os funcionários, desmatação excessiva, abate de sobreiros e perturbação de aves. Denuncias que originaram, uma contraordenação e um processo-crime. Constatou a equipa de inspeção, no relatório preliminar enviado à TNM e cita-se “… é de manifesta constatação que as conclusões técnicas apresentadas, após as entidades administrativas com competência em razão da matéria terem procedido a análise, não comprovarem o noticiado e o denunciado…“”
Interessante também, e significativo das más relações entre a direcção da tapada e a Câmara Municipal de Mafra, a existência de um protocolo de colaboração entre a TNM e a Câmara Municipal de Torres Vedras:
“O Município de Torres Vedras celebrou um Acordo de Parceria com a TNM para a realização, de entre outras, funções de limpeza de mato, gestão de combustível e abertura e recuperação de caminhos prioritários para a prevenção e combate aos incêndios florestais, tendo a TNM ficado de disponibilizar à CM Torres Vedras bilhetes para percursos de visitas e atividades de educação ambiental a realizar pelas escolas do concelho de Torres Vedras na TNM. Esta parceria permitiu a requalificação de mais de 40 km de caminho internos, importantes não só pela melhoria do caminho principal onde diariamente circula o comboio (melhorando a qualidade das visitas), como na reabertura de caminhos vitais em termos de prevenção e combate a incêndios florestais e no corte de cerca de 20 ha de mato.”
Significativo também deste fechar de portas por parte das entidades locais, o facto de não existir colaboração entre a tapada e estruturas e empresas locais, como a Caixa Agricola de Mafra e a Associação dos Agricultores de Mafra
Independentemente das questões laborais que a inspecção e os tribunais venham a apurar, fica claro que o cerne da questão é essencialmente político, fundando-se no facto de a Câmara de Mafra e ministro/directora da tapada pertencerem a partidos diferentes, no quadro da vontade confessa da CM de Mafra e do seu presidente, de assumir o controlo politico e de gestão da Tapada nacional de Mafra.
O relatório refere, de seguida, uma outra questão que também tem sido alvo de criticas, as intervenções no terreno e a sua adequação, quer às necessárias especificações técnicas, quer à necessidade de proteger a tapada relativamente aos temidos fogos florestais:
“Ao longo do último ano, foram requalificados mais 40 km de caminhos na área perimetral da Tapada Nacional de Mafra e foram desencadeadas ações de limpeza e de gestão de combustível cerca de 150 hectares que foram limpos de matos e, 22 hectares foram alvo de ações de gestão de combustíveis através da aplicação de Fogo Controlado.”
Significativo também deste fechar de portas por parte das entidades locais, o facto de não existir colaboração entre a tapada e estruturas e empresas locais, como a Caixa Agricola de Mafra e a Associação dos Agricultores de Mafra, sendo que, em termos de parcerias de voluntariado e de mecenato, a tapada trabalhar sobretudo com a Fundação Vodafone, EDP, Delta Cafés, Caixa Geral de Depósitos, Fundação Vieira de Almeida, Montepio, Sumol Compal e Associação Plantar uma Árvore.
Interessante também, a análise das entidades que participam no capital social da Tapada Nacional de Mafra:
A situação da Tapada nacional de Mafra tem algumas semelhanças com a do Palácio Nacional de Mafra. Há várias entidades com responsabilidade na gestão das duas entidades, o patente desinvestimento nas duas estruturas ao longo dos últimos anos, a incúria que em Portugal deixa chegar algumas (muitas) estruturas culturais/naturais até um estado de degradação tal que torna a sua recuperação demasiado morosa e demasiado cara. Finalmente, as tradicionais lutas de galos entre PSD e PS e, na situação concreta, as ambições da Câmara de Mafra a esbarrarem com a vontade politica do Ministro da Agricultura, que pretenderá, pelo menos para já, manter a Tapada sob a sua alçada.
