Categoria: Colaboradores

O dever de contribuição dos cônjuges para o pagamento das despesas domésticas por Nuno Cardoso Ribeiro   O casamento acarreta para os esposos o cumprimento de diversos deveres a que estão reciprocamente obrigados. Para além do dever de respeito, fidelidade e coabitação, as pessoas casadas estão ainda obrigadas a prestar-se mutuamente assistência e cooperação. O dever de assistência materializa-se, desde logo, na obrigação de cada um contribuir para os encargos da vida familiar. Esta contribuição poderá ser, total ou parcialmente, em dinheiro ou em espécie. Contribuição em dinheiro será aquela…

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O aumento da população idosa e o novo regime legal do maior acompanhado por Nuno Cardoso Ribeiro   É sabido que os portugueses vivem cada vez mais tempo. A esperança média de vida não para de aumentar e, com o crescimento da população idosa, aumenta também a prevalência de doenças causadoras de demência,  Parkinson, Alzheimer, etc. Doenças que poderão, nalguns casos, impedir que a pessoa que delas padece consiga reger adequadamente a sua pessoa e os seus bens. Esta impossibilidade de reger pessoa e bens poderá também afetar, naturalmente, todos…

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