O Jornal de Mafra recebeu hoje um comunicado da CDU dando conta das posições tomadas por aquela força política, na reunião da Assembleia Municipal de Mafra que teve lugar a 29 de Junho de 2020.
Esta reunião decorreu sem a presença de público ou de comunicação social, razão pela qual, este comunicado de uma das forças políticas com assento naquele órgão, representando embora o olhar próprio de uma força política específica, não deixa de ser, até agora, a única “imagem” que os cidadãos de Mafra têm do que se passou na referida reunião.
“Realizou-se, a coberto da lei da rolha do estado de calamidade, em 29 de junho, a Assembleia Municipal ordinária de Mafra para prestação de contas, sem público e Comunicação Social (se a Assembleia fosse a 1 de Julho teria de ser aberta ao público).
Não temos por hábito sintetizar as reuniões da Assembleia Municipal porque pensamos que cabe à comunicação social o dever de informar, de forma isenta, sobre o que lá se passa ou, aos mais interessados, o direito, obrigação cívica, de a elas assistirem“. assim começa este comunicado da CDU.
Durante o período designado por “Antes da ordem do dia” a assembleia discutiu “duas moções do PAN, duas moções e uma recomendação da CDU, um voto de pesar do PSD e uma panóplia de questões do PS centradas na situação pandémica do COVID-19“.
As moções do PAN relacionaram-se com a castração dos animais de companhia, moção que mereceu a abstenção da CDU, e com a “economia Circular”, uma proposta que passava “pela aquisição de bens recicláveis pela Câmara, criação de artesãos reparadores e um selo de garantia camarária de reparação“, moção que também mereceu a abstenção da CDU.
As moções apresentadas pela CDU focaram-se na “necessidade de apoio aos milhares de Muito Pequenos e Médios Empresários“, moção que só contou com o apoio da própria CDU. A outra moção defendia a “atribuição de subsídio de insalubridade aos trabalhadores das autarquias“, tendo obtido votos favoráveis da própria CDU e do PAN.
A CDU apresentou ainda uma recomendação na qual “denunciou a substituição do glifosato como herbicida por outro herbicida nocivo para a saúde dos humanos, Katoun Gold e particularmente para a vida dos insectos, em particular as abelhas, na limpeza de zonas urbanas“.
O PSD apresentou um Voto de Tesar pela morte do ex-presidente da Câmara, Vale Morais, voto que obteve o voto favorável unanime da assembleia.
O comunicado da CDU, que apresenta a sua visão política acerca dos temas alvo de discussão na Assembleia Municipal, prossegue afirmando que “as questões apresentadas pelo PS, algumas apoiadas pelas informações dos departamentos camarários, pareceu-nos ter como objectivo evidenciar a distância entre as medidas anunciadas para apoio aos munícipes no combate ao COVID-19 e a sua concretização prática”, enquanto “como vem sendo hábito o Presidente da Câmara assumiu a liderança do contraponto político, visão do PSD, mais comentando opiniões das bancadas municipais, do que respondendo a questões concretas que tenham sido dirigidas ao executivo camarário com a conivência da Mesa da Assembleia Municipal“.
Em relação aos pontos em discussão na Ordem de Trabalhos, a CDU tomou as seguintes posições:
Relativamente à Atividade municipal e situação financeira, “a CDU dirigiu duas questões ao executivo, uma relativa ao necessário controlo dos acréscimos de custos/ diminuições de receitas consequência da actual pandemia outra relativa a situação da Mafreduca” tendo, na perspetiva da CDU, o PS reafirmado “as questões relativas ao apoio aos munícipes no combate ao COVID-19”.
“Sem fundamentar, o Presidente da Câmara fala em custos da ordem de sete milhões de euros provocados pela pandemia. Relativamente à Mafreduca reconheceu a existência de um problema com consequências que considerou “técnicas” não explicando a falência técnica da empresa com uns prejuízos superiores a vinte milhões de euros”.
As respostas de Hélder Silva ao PS, na perspetiva da CDU, “foram vagas e aproveitou a porta aberta para resposta “privada””.
“As contas mereceram a rejeição da CDU, as da Câmara apenas com o voto favorável do PSD, a abstenção do PS e PAN, as dos SMAS com os votos favoráveis dos restantes grupos municipais. Os restantes pontos da Ordem de Trabalhos foram consensuais dizendo respeito a assuntos correntes de gestão e representação”.
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