Teve início na 6ª feira, 25 de setembro, o serviço de entrega do Cartão de Cidadão em casa, por correio registado e exclusivamente ao próprio.
A entrega do Cartão de Cidadão em casa funciona em 4 passos:
1. Quando o Cartão de Cidadão estiver pronto para entrega, vai receber um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt a informar que o cartão vai ser enviado para a sua morada. Se quiser recusar, responda por SMS com as instruções da mensagem.
2. Para aceitar a entrega em casa, não precisa de responder. 48 horas depois, vai receber outro SMS ou email a confirmar a entrega do Cartão de Cidadão por correio registado na morada.
3. Quando o cartão estiver em distribuição postal, vai ainda receber um SMS dos CTT com o número de objeto postal e a informação sobre o serviço SIGA que permite seguir a encomenda e alterar o local de entrega.
4. No momento da entrega pelos CTT, seja em casa, seja no balcão dos correios, apresente um documento oficial com fotografia (por exemplo, cartão de cidadão caducado, passaporte ou carta de condução).
Caso não se encontre em casa no momento da entrega do cartão poderá levantar o mesmo pessoalmente no balcão dos CTT no prazo de seis dias úteis. Sendo que depois desse prazo, o cartão é devolvido ao serviço do Registo identificado na carta PIN.
Quando receber o novo cartão não se esqueça de verificar os dados do novo cartão e se detetar algum erro nos dados visíveis do cartão dirija-se a um serviço do Registo, sem necessidade de agendar previamente, de modo a que seja corrigido e emitido um novo cartão.
De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça “o cartão de cidadão é ativado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir desse momento válido para todos os efeitos de identificação”.
No entanto as funcionalidades eletrónicas do chip como certificado de autenticação e assinatura digital não ficam ativas sendo necessário pedir, 48 horas após a receção do cartão, a ativação da Chave Móvel Digital (CMD).
Esta ativação poderá ser pedida:
- online. Veja aqui como pedir a CMD
- presencialmente num serviço de Registo. Neste caso deverá efetuar o agendamento através do site Agendamento Online IRN, ou ligando para a Linha do Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111.
Esta medida abrange mais de 100 000 pessoas que efetuaram a renovação do cartão de cidadão e não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020.
De acordo com os CTT, o projeto arrancou no concelho de Oeiras e será gradualmente alargado a todo o País.
