Câmara de Mafra recusa transferência de competências a partir do estado
Com a abstenção do PS, a câmara municipal de magra recusou, para 2020, as competências a transferir do Estado em várias áreas.
Praias, jogos de fortuna e azar, vias de comunicação, habitação, gestão do património imobiliário público, estacionamento público, promoção turística, projetos financiados por fundos europeus, apoio às equipas de primeira intervenção dos bombeiros, saúde animal e segurança alimentar, cultura e saúde, foram as áreas recusadas.
No âmbito do programa de transferência de competências do estado central para as autarquias, foram já publicados pelo governo 21 decretos respeitantes às áreas seguintes: praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento, florestas, saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura, saúde, policiamento, proteção civil, transportes em vias navegáveis interiores e áreas portuárias.
As razões aduzidas pela câmara de Mafra para sustentar a sua recusa passarão, dizem, pela falta de informação que lhe permita avaliar os custos e as possíveis repercussões no concelho, da assunção destas novas tarefas.
áreas das
área da educação
