Câmara de Mafra apoia utilizadores da A21
Na reunião do executivo municipal que terá lugar na próxima sexta-feira, será apreciada uma proposta destinada a comparticipar (subsidiar), a título de “Concessão de Apoio à Mobilidade no Município de Mafra“, os munícipes que utilizam a autoestrada A21 “nos troços a definir“.
Já em 2023, com o PS e António Costa à frente do governo, a Câmara de Mafra aprovava, por unanimidade (PS e PSD), uma moção que pedia ao governo a abolição das portagens na A21.
Na verdade, o crescimento populacional do concelho, que se verifica pelo menos desde há vinte anos, tem criado vários problemas, de entre eles, uma grande pressão sobre as redes viárias. Essa pressão leva a congestionamentos diários, sobretudo nas saídas das vilas de Mafra, Malveira e da Venda do Pinheiro em direção à A21 e depois à A8.
Por outro lado, as frequentes obras nas vias, com abertura de valas, seja para concluir ou reparar redes de água, de saneamento ou infraestruturas de comunicações, contribuem para que a circulação viária se tenha tornado insuportável e fonte de muitas críticas.
Esta decisão do município, embora muito tardia, e tomada num momento com claras implicações eleitoralistas, funda-se, segundo o próprio município, nas seguintes premissas:
- “A autoestrada A21 é uma via pública fundamental ao concelho de Mafra, permitindo aos munícipes uma ligação rápida e direta a Lisboa, bem como a outras localidades da região […]”
- “Aos acessos à A21 no concelho situados, por um lado, na Venda do Pinheiro e Malveira e, por outro, em Mafra Este e Mafra Oeste, correspondem, no entanto, diferentes valores de portagem a pagar pelos utilizadores, o que conduz a que muitos deles optem pelo acesso que importe um menor custo […] Tal comportamento aumenta a pressão de tráfego rodoviário nas vias municipais afluentes do acesso menos dispendioso, na Venda do Pinheiro e em Mafra Este, propiciando, designadamente, congestionamentos de trânsito […]”
Assim, refere o despacho do Presidente Hugo Luís, que face às “[…] competências da Câmara Municipal de Mafra, nomeadamente para “(…) apoiar atividades (…) de interesse para o município (…)”,”gerir (…) redes de circulação, de transportes (…)”, “promover e apoiar o desenvolvimento de atividades (…) relacionados com a atividade económica de interesse municipal” e “Administrar o domínio público municipal”, determina o presidente que se inicie “o procedimento referente à aprovação do “Regulamento Municipal que Estabelece as Regras Gerais para a Concessão de Apoio à Mobilidade no Município de Mafra”, as quais visarão a possibilidade da comparticipação, pelo Município de Mafra, por cada utilização da autoestrada A21, nos troços a definir, de um montante pecuniário que se estima ser orçamentalmente comportável, bem como o universo dos beneficiários abrangidos por tal apoio e respetivas regras procedimentais aplicáveis […].”
Os interessados, ou seja, os munícipes podem “apresentar as suas sugestões, no prazo de 10 dias a contar da data da publicitação do início do procedimento no sítio institucional da Câmara Municipal de Mafra, na Internet, as quais deverão ser formuladas, por escrito, até ao final do mencionado prazo, através de requerimento a mim [ao presidente] dirigido”.
Esta medida poderá ter implicações muito positivas na circulação viária no interior do concelho e facilitar muito a vida dos munícipes que diariamente acedem à A8, ou que pretendem cruzar o concelho no eixo definido pela A21. De assinalar, no entanto, o facto de ainda se desconhecer o volume dos apoios e as normas da sua atribuição, não sendo possível ajuizar do seu real impacto. De assinalar, também, o momento em que esta decisão é tomada pelo executivo, no final do mandato, com eleições autárquicas à vista, o que lhe dá um ar claramente eleitoralista. A decisão cai também em cima da primeira reunião da comissão política do PSD Mafra presidida por José Bizarro, personalidade que pretende ser o próximo candidato social democrata à presidência da Câmara de Mafra, podendo a medida, pelo seu impacto, constituir-se como uma forma de pressionar os eleitores laranja na reafirmação do apoio ao ex-presidente da comissão política social democrata enquanto candidato à presidência da câmara pelo PSD.
Em 2023, com o PS no governo, com o apoio dos vereadores socialistas e social democratas, é aprovada uma moção que pede ao governo a abolição das portagens, hoje, com o PSD no governo, caiu o pedido de abolição das portagens e entra um esquema de subsidiação.
A medida, que poderá entrar em vigor até ao mês de junho, e que poderá ter um impacto financeiro na ordem de 1 milhão e meio de euros, deve refletir-se numa comparticipação de metade do valor das portagens.
