As listas de candidatos às autárquicas são apresentadas perante o juiz da comarca competente, com jurisdição na sede do respetivo município, cabendo-lhe apreciar as conformidades das listas, podendo as inconformidades ser depois supridas pelas candidaturas.
Em Mafra, como no resto do país, ocorreram várias inconformidades em todas as listas apresentadas, tendo as candidaturas do CDS-PP, Chega, PAN, PSD, CDU e PS suprimido a maior parte delas e visto os respetivos candidatos aprovados pelo juiz. A IL, que só se candidata à Câmara e à Assembleia Municipal terá visto as suas listas liminarmente aceites sem inconformidades.
Segundo o despacho do Tribunal de Sintra a que Jornal de Mafra teve acesso, embora todas as forças políticas concorrentes se vissem obrigadas a regularizar inconformidades, só a candidatura do Bloco de Esquerda, que apresentou listas à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal, viu o tribunal rejeitar “definitivamente a lista apresentada” a ambos os órgãos autárquicos.
Dando aqui por reproduzido o já expendido no anterior despacho, o disposto no art. 273.º, n.º 9, da LO 1/2001 e a repetição dos argumentos já utilizados no “aditamento” à petição, citando jurisprudência do TC anterior à LO 1/2001, nos termos do art. 27.º, n.º 3, da mesma Lei rejeito definitivamente a lista apresentada
Segundo o jornal Público, esta rejeição das listas ficou a dever-se ao facto de o BE não ter apresentado suplentes. Aquela força política irá recorrer para o Tribunal Constitucional.
Em relação à sua candidatura à Assembleia Municipal, a CDU viu também o tribunal rejeitar duas das suas candidatas, já que as irregularidades apontadas não terão sido colmatadas.
Também nas candidaturas a algumas Assembleias de Freguesia, a CDU viu o tribunal rejeitar alguns dos seus candidatos, por “não suprimento das irregularidades”, a saber: 2 candidatos à Assembleia de Freguesia de Santo Isidoro, 2 candidatos à Assembleia de Freguesia da Ericeira e uma candidata à Assembleia de Freguesia de Igreja Nova e Cheleiros.
Contactada pelo Jornal de Mafra, uma fonte da CDU Mafra afirmou que estas rejeições se terão ficado a dever à falta de referência à profissão dos candidatos, esperando que esta situação possa vir ainda a ser regularizada.
As eleições autárquicas terão lugar a 26 de setembro de 2021.
[Artigo atualizado a 11-8-21 às 22:23]
