Neste mandato, a Assembleia Municipal de Mafra tem assumido todas as funções que lhe estão atribuídas?
Não, não cumpriu. Não estou a dizer que funcionou mal, mas cumpriu pelos mínimos. Não cumpriu porque não foram criadas as condições necessárias para que houvesse debate na assembleia, houve sim discursos laudatórios por parte da bancada que apoia o executivo e houve “desabafos” da oposição. Os deputados são obrigados a digerir em cinco dias, como no caso do dossier da água, uma pasta com uma quantidade imensa de folhas impressas dos dois lados, enquanto que, por vezes, os serviços nem a acta da reunião anterior conseguem ter pronta.
Concorda com o actual regimento da assembleia ou teria alterações a propor?
O regimento é um bom regimento, mas é como o código da estrada, ele existe, mas nós podemos andar a queimar os limites de velocidade ou a queimar este ou aquele sinal vermelho. O regimento é cumprido pelos mínimos, tipo catecismo. Interessante o facto de se ter convocado uma reunião extraordinária da assembleia, para se aprovar a remunicipalização da água, para que o senhor presidente pudesse sair de lá com a alma cheia. Ele saiu com a alma cheia, e nós com menos 30 milhões de euros, mas isso já são outras histórias.
O facto de os vereadores da oposição não poderem intervir na assembleia, devia ser alterado?
Num debate, deve haver, pelo menos duas pessoas a falar, caso contrário, em vez de um debate, teremos um discurso. Numa assembleia, por definição, deve haver debate. Assim, os vereadores da oposição deviam poder dispor da possibilidade de fazer ouvir a sua opinião, mais ainda, é necessário que tenham direito a resposta. Não consigo conceber, como é que foi possível, na última assembleia, o senhor presidente da câmara se ter recusado a responder, ainda mais, alegando não o fazer porque nada do que se disse teria qualidade para merecer resposta. Na realidade, a falta de qualidade está mesmo é no grupo parlamentar da maioria.
Faz sentido que os presidentes das juntas de freguesia, sujeitos a uma legitimidade eleitoral própria, tenham direito de voto ao lado dos deputados eleitos directamente?
Não faz sentido rigorosamente nenhum. Dar o mesmo peso na assembleia aos deputados para ela eleitos e aos presidentes de junta, é estarmos a adulterar o resultado de uma eleição. Os presidentes de junta poderiam e deveriam participar em grupos de trabalho que discutam determinados dossiers estruturantes, como por exemplo, os da educação, da ruralidade.
O que é que propõe para aumentar a participação da população nas assembleias municipais?
Não me quero apropriar da ideia da descentralização das reuniões, mas eu, há uns anos atrás, apresentei essa ideia, e a ideia era um pouco esta, já que a população não vem a nós, então, sejamos nós a ir ao encontro da população. Na verdade, isto neste momento não está resultar, o que talvez resulte da despolitização a que, ao logo do tempo, as pessoas têm sido sujeitas. A principal vantagem da descentralização tem sido o facto de obrigar os senhores deputados a deslocarem-se pelo concelho.
Como é que avalia a presidência de José Bizarro à frente da Assembleia Municipal?
Recordo os comentários e ilações do presidente da assembleia, que, na realidade, se devia ter coibido de os fazer, pois ele está ali para assegurar o regular funcionamento da assembleia, aplicar o regimento, e não para tecer comentários sobre aquilo que os deputados municipais lá vão dizer. Ouvi deputados pedirem informações ao presidente da assembleia, sobre alguns dossiers, sendo que em sessões posteriores, o presidente era confrontado pelo facto de os dossiers solicitados, não terem sido disponibilizados. Houve mesmo uma ocasião em que a acta da reunião anterior não estava pronta para ser aprovada, alegadamente, por não ter havido tempo para a fazer. O que é que será que o gabinete do senhor presidente tem para fazer, que não permite ter a acta pronta, entre duas assembleias?
Sendo eleito, como é que vai nortear a sua actuação na próxima legislatura da Assembleia Municipal de Mafra?
Gostava muito de poder ser o indutor da criação de grupos de trabalho que pudessem acompanhar dossiers estruturantes para o concelho. Refiro-me, nomeadamente, à redefinição do papel do município versus o munícipe, à análise relativa à desertificação a que o concelho está a ser sujeito, à falta de qualidade das estruturas no interior das freguesias, ao tipo de urbanismo que temos e à segurança e protecção civil, entre muitos outros temas. Não é por falta de dinheiro que uma coisa destas não se faz, não se faz porque não há vontade politica para o fazer.
