O governo informou que no próximo ano, as autarquias verão reforçados os seus recursos financeiros.
Numa nota de imprensa hoje divulgada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública revela que em 2020, o valor das transferências financeiras para as autarquias locais aumentará em 10% representando um reforço de 278 M€.
Este reforço resulta “…do disposto na última alteração à lei das finanças locais, que determina que o montante a transferir para os municípios converge progressivamente até 2021 para o valor determinado na lei…” resultando por esta via um aumento de 62 M€. Por outro lado, há um outro reforço que ocorre pela primeira vez, resultando da “…participação de 7,5% na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, da restauração, das comunicações, da eletricidade, da água e do gás (que ascende a 62M€)“.
Desde aumento de financiamento faz ainda parte “…o aumento de 7% da participação dos municípios no IRS (+34 M€), a variação de 7,5% nas transferências para as freguesias (+16 M€), e ainda reforço de +3,6 ME do Fundo de Emergência Municipal (+3,6M€) e o aumento de 3% na verba para remuneração dos presidentes de junta de freguesia“.
Também “pela primeira vez, em 2020, as câmaras municipais poderão ainda utilizar os saldos de gerência da execução orçamental (saldos acumulados) do ano anterior logo no início de cada ano, o que lhes permite iniciar projetos de investimento“.
Por outro lado, “O Orçamento do Estado prevê a transferência em 2020 de um valor superior a 300 milhões de euros para o exercício de competências da administração direta e indireta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde e cultura“.
