Hoje, dia 10 de dezembro, celebra-se o 73.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem com o objetivo de “promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2.ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas”.
Esta declaração foi assinada, em 1948, por 58 estados.
Artigo 1.º – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade
Seguem-se mais 29 artigos que elencam os direitos e os deveres dos cidadãos deste pequeno planeta azul, direitos tantas vezes negados em várias latitudes e em várias épocas históricas, e deveres tantas vezes esquecidos por aqueles que, governados, se demitem das suas obrigações de cidadãos.
A Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas refere que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos veio codificar um conjunto de direitos universais, inalienáveis e inerentes à condição humana, baseado na crença que todos nascem livres e iguais em direitos e dignidade, devendo agir em espírito de fraternidade entre si.“.
Acrescentando que “em Portugal, continuamos a assistir a uma falha do Estado em conseguir oferecer as condições para que todos os portugueses possam levar uma vida condigna e integrada na sociedade, sem necessidade de recorrer à emigração. A pandemia COVID-19 veio realçar e agravar ainda mais as diferenças existentes, nomeadamente ao nível da pobreza existente, nas falhas no acesso aos cuidados de saúde, na falta de acesso à educação para todos os que a procuram, na falta de trabalho e de condições de trabalho para muitos trabalhadores, na falta de transparência nos organismos do Estado, e na falta de acesso a uma justiça célere, acessível e eficaz.”.
