A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem a 10 de dezembro de 1948. A Declaração foi assinada 58 estados e o seu objetivo foi promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações
No comunicado do Ministro dos Negócios Estrangeiros emitido, hoje, pode ler-se:
“Nesta ocasião, Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais –, ambição transversal, quer a nível interno quer externo. É este o princípio que continuará a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém.
Consciente de que a defesa dos direitos humanos é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.”
“Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações
No dia em que se assinala o 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses direitos são ainda desrespeitados em diversas situações e regiões, a partir de injustiças, abusos e discriminações.
