Assinala-se hoje o Dia Internacional dos Direitos da Criança, tendo por principal objetivo salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.
O dia escolhido, 20 de novembro, foi escolhido por ter sido neste dia que em 1959 se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e
em 1989 se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Declaração dos Direitos da Criança foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a seguinte redação:
- Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
- As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação.
- Todas as crianças têm direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.
O objetivo da data é salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.
“A Convenção propõe uma nova perspetiva sobre a criança, uma perspetiva de participação e não apenas de proteção. Uma perspetiva de respeito pela singularidade de cada criança e de respeito pelos seus direitos. Uma perspetiva que para além de ouvir as crianças, escute as suas ambições enquanto cidadãos de pleno direito.
Em três décadas muito mudou, no nosso país e no mundo. Mas os princípios orientadores da Convenção permanecem atuais e continuam a exigir a nossa permanente atenção. Fenómenos emergentes como as alterações climáticas exigem posturas que reflitam o reconhecimento que Portugal deu à Convenção. 30 Anos depois são as crianças que nos pedem um novo olhar sobre o mundo. Um olhar responsável, um olhar que permita satisfazer necessidades presentes, sem comprometer gerações futuras.”
Marcelo Rebelo de Sousa
