Assembleia Municipal de Mafra Sob o signo da maioria absoluta alargada do PSD e dos novos partidos representados

Decorreu ontem em Fonte Boa da Brincosa a primeira sessão (efetiva) da Assembleia Municipal de Mafra, depois de o PSD ver a sua maioria absoluta reforçada nas eleições deste ano.

As novidades passaram pela estreia do Chega, com duas deputadas municipais, e do Iniciativa Liberal (IL), com um deputado eleito, partidos que estão ainda a encontrar o seu caminho nestas lides. PS e CDU perderam votos e deputados, sendo que a CDU viu a sua representação política reduzida a um só deputado, tendo PAN mantido o seu representante, embora tenha mudado de cara com a saída de Matilde Batalha. Novidade também a passagem de Sérgio Santos de vereador da câmara, para deputado municipal pelo seu partido, o PS, deputado que protagonizou ontem aquilo que aparenta ser uma inflexão de uma certa contemporização que, embora com matizes, tem caraterizado nos últimos tempos, a relação entre PS e PSD no concelho de Mafra. Novidade também a participação de Belandina Vaz enquanto deputada do BE, uma força política que no último período autárquico, poucas vezes se dignou representar os seus eleitores na assembleia.

A par das novidades que este novo período autárquico encerra, há coisas que não mudam, desde logo a inultrapassável maioria absoluta do PSD, a tradicional galhardia da disputa entre PSD e CDU, a incapacidade de José Bizarro despir a farda do PSD e assumir independência e equidade enquanto presidente de todos os deputados municipais, a boa preparação política de Hélder Silva e o papel de “agent provocateur” desde sempre desempenhado por Miguel Ângelo Correia, e claro está, o facto de as reuniões se iniciarem depois da hora marcada.

O Chega adotou um estilo de low profile nesta sua estreia, tendo limitado a sua intervenção à apresentação de uma moção (rejeitada) que defendia a realização no concelho, de comemorações do 25 de novembro, e de uma intervenção em que denunciava descargas poluentes no rio Lizandro provenientes de estufas localizadas no Carvalhal.

O deputado do IL apresentou também uma moção de apoio ao 25 de novembro de 1975 (aprovada), tendo-se abstido ou votado contra as propostas que representavam, na sua perspetiva, mais despesa ou maior intervenção do estado local em detrimento da iniciativa privada.

Pouco a dizer no que se refere às iniciativas apresentadas pelo PSD, todas elas aprovadas, como é natural, pela maioria que detém na assembleia.

Hélder Silva, na resposta a várias questões colocadas pelos deputados da oposição foi deixando algumas informações dispersas. Assim, pretende criar condições para que nos próximos anos o concelho possa vir a dispor de mais 92 salas de aula, afirmou que as escolas do concelho são servidas por 530 assistentes operacionais e assistentes técnicos, que está tranquilo quanto ao estado das águas do rio Lizandro e que há já 5 locais de testagem covid 19 no concelho.

Relativamente ao processo da Mafraeduca e às suas repercussões financeiras, respondendo a uma questão colocada pelo PS, o presidente referiu tratar-se “só, de valores contabilísticos que estão a ser pagos“, não passando de uma questão meramente técnica, pretendendo “internizar os ativos e negociar com o banco“.

A contragosto, forçado (e re-forçado) por Sérgio Santos (PS), Hélder Silva reconheceu a condenação a que a Câmara de Mafra foi sujeita nos tribunais, relativa ao caso do Instituto Luso-lírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH), tendo aquele deputado municipal pedido à câmara que lhe desse acesso ao acórdão que condenou o município.

O IMI, que no próximo ano se manterá na taxa máxima (só com os votos do PSD) foi tema de discussão, embora não tão acalorada como em anos anteriores, tendo os social-democratas justificado a taxa máxima, porque “não há milagres e temos de ser sérios” e, porque não enganaram os eleitores, uma vez que nunca prometeram baixar o imposto, não tendo sido isso que os impediu de alargar a maioria de que dispõem no concelho há longos anos.

O regimento da assembleia irá ser revisto num prazo de 90 dias, para acomodar a existência de mais forças políticas representadas na assembleia e para permitir a transmissão das sessões pela internet. Neste aspeto, importará comparar realidades politicamente semelhantes, como é o caso do funcionamento das assembleias municipais de Mafra e Torres Vedras, concelhos há décadas governados pela mesma força política, o PSD num concelho e o PS no outro, embora com resultados práticos muito diferentes em termos da maleabilidade dos respetivos regimentos, da possibilidade concedida às oposições para que possam expressar os seus pontos de vista de uma forma mais profunda e mais alargada, e também pela existência de várias comissões onde se discutem temas específicos de interesse para o concelho.

Do lado do público, a assembleia assistiu a uma reclamação de Graça Costa, munícipe residente na Ericeira, que se referiu às dificuldades sentidas pelos residentes da vila, quando pretendem utilizar os autocarros que fazem a ligação da Ericeira com Lisboa.

Nesta sessão foram também aprovados os orçamentos da câmara e dos SMAS, que serão tema de um próximo artigo no Jornal de Mafra.