A Assembleia da República chumbou esta tarde, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
O orçamento foi chumbado com os votos contra de117 deputados (BE, PCP, PEV PSD, CDS, IL e Chega), com a abstenção do PAN e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e só com o voto favorável do PS (108 deputados).
O chumbo do Orçamento do Estado abre uma crise política em Portugal e como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, havia já anunciado, vai agora dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas.
Depois da publicação do decreto presidencial de dissolução do Parlamento em Diário da República, Marcelo Rebelo de Sousa terá 55 dias para marcar eleições legislativas.
O Presidente da República recebe já esta noite, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro-Ministro, no sábado, 30 de outubro, irá receber, nos termos constitucionais, os Partidos Políticos com representação parlamentar e na 6.ª feira, 29 de outubro, receberá os Parceiros Sociais.
Marcelo Rebelo de Sousa vai convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro, também nos termos constitucionais.
Com o chumbo do orçamento no Parlamento, no dia 1 de janeiro de 2022, o País passa a ser gerido por duodécimos (o Governo pode gastar por mês, 1/12 da despesa total do Estado em 2021) até que exista um novo Governo e seja aprovado um novo orçamento de estado, o que só deverá acontecer lá para abril de 2022.
