Assembleia da República aprovou a elevação da Venda do Pinheiro à categoria de Vila
A Assembleia da República aprovou ontem, dia 12 de dezembro, em sessão plenária, o projeto de Lei 327/XVI/1 que prevê a elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila.
A proposta foi aprovada por unanimidade com os votos do PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, com as ausências do Livre, CDS-PP, PAN.
A presente lei eleva a povoação de Venda do Pinheiro, no concelho de Mafra, à categoria de Vila. A povoação de Venda do Pinheiro, inserida na Freguesia de Venda do Pinheiro, no concelho de Mafra, é elevada à categoria de Vila. A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
O Jornal de Mafra já havia dado conta, em outubro, de que o processo iniciado em 2020 pela Liga dos Amigos da Venda do Pinheiro (LAVP) estava numa fase já avançada de avaliação, com audiências na Comissão Parlamentar da Assembleia da República (ver aqui o artigo).
Segundo os documentos a que o Jornal de Mafra teve acesso, em outubro, a Venda do Pinheiro preenchia todos os requisitos necessários para a elevação, com “exceção do património cultural classificado (interesse municipal, público ou nacional) e de um Centro de Saúde, cumprindo 10 dos 8 requisitos necessários”, cumprindo, no entanto, o “legalmente exigido, de forma inequívoca e sustentada, para que seja exequível a sua elevação a Vila”.
Na proposta, a Venda do Pinheiro é caracterizada como “uma povoação autónoma constituída no período moderno. A sua organização social aconteceu depois do século XVI. É uma povoação localizada a noroeste de Lisboa da qual dista cerca de 20 Km.”, sendo considerada a “porta de entrada do concelho de Mafra”.
Na próxima reunião da Assembleia Municipal de Mafra, agendada para dia 18 de dezembro, um dos pontos da ordem do dia é a “Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila — Prestação de parecer”.
