A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) realizou na noite passada uma operação de Fiscalização com o objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do covid-19 em estabelecimentos de restauração, bares e discotecas.
A Operação Outbreak – Fase II decorreu nas cidades de Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Leiria, Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, Cascais, Rio Maior, Tomar, Portalegre e Faro, envolveu cerca de 60 inspetores e foram fiscalizados 99 operadores económicos.
Durante a operação foram instaurados 41 processos de contraordenação:
- 36 por incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia
(16 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes COVID19, 15 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital COVID da EU) - 5 por falta do uso de máscara
Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 10 estabelecimentos, por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia e registado um processo crime a um “indivíduo pela utilização ilegal de certificado digital COVID19 cuja identidade não correspondia ao documento de identificação do seu utilizador, com o intuito de iludir atestado de vacinação completa”.
As operações contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
[Imagem: ASAE]
