Ontem, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização – de norte a sul do País – para verificação do “cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação”.
Durante a ação foram fiscalizados 160 operadores económicos, tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios.
Foram ainda registados:
- 6 processos-crime por especulação de preços designadamente no que se refere à variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%.
- 6 infrações (contraordenações), destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados.
[Imagem: ASAE]
